Aquisição de 500 mil carteiras de identificação para pessoas com deficiência. O serviço é contínuo, com 75 entregas parceladas sob demanda ao longo de 12 meses. O critério de julgamento é menor preço. Exige-se envio de amostra (restrito ao vencedor) para verificação de qualidade. O pagamento será em 20 dias corridos após a emissão da nota fiscal mensal. A entrega física deve ser feita na CoDEP em Santos.
O prazo máximo para a entrega física de cada pedido remessa será de até 10 dias corridos, contados a partir da autorização expressa da prova digital arte em pdf pela equipe da CoDEP.
O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em 20 dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.
Caso o produto seja entregue danificado, com baixa qualidade de impressão, ou com dados preenchidos de forma divergente da prova digital previamente aprovada, a contratada obriga-se a acionar a garantia e substituir as unidades defeituosas.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por verificação de autenticidade via internet.
A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contrato, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
A amostra da carteira municipal de identificação da pessoa com deficiência deverá ser entregue no prazo de até 05 dias úteis, contados da data da convocação formal e expressa realizada pelo agente de contratação via chat do sistema ou email institucional.
A não entrega no prazo ou a recusa da amostra ensejará a desclassificação da proposta, além das demais penalidades previstas neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.