Licitações Públicas Santos - SP

O edital prevê que a contratada efetuará a entrega no local, prazo e condições estipulados no item 2 deste termo de referência.

O edital exige que a empresa seja especializada com ramo de atividade compatível com objeto, devidamente regularizada, e com habilitação em conformidade com o exigido no instrumento convocatório e termo de referência.

A conclusão da instalação dos equipamentos deverá ocorrer em até 45 dias corridos a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a liquidação da despesa, por meio de depósito ou transferência bancária, no prazo de até 13 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas recomendada.

Impugnações podem ser formalizadas até 29/05/2026, às 18h.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, ou outros motivos especificados.

O valor total estimado para os três lotes é de R$ ****,60.

A entrega inicial do produto deverá ser efetuada de forma única e no prazo de até 60 sessenta dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento. O local de entrega será na base do SAMU, situado na Rua Barão de Paranapiacaba, 241, Encruzilhada, Santos/SP.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

O produto ofertado deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, para eventuais defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço total por item.

Os documentos previstos no anexo II do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48, sendo R$ ****,86 para o item 01 e R$ ****,62 para o item 02.

A entrega será de forma imediata, conforme especificado no edital.

A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, com CNPJ, com nome, telefone e email do responsável.

A proposta deverá conter catálogo técnico com descritivo detalhado com imagens nítidas do produto, registro na ANVISA ou bula do medicamento, quando for o caso.