Licitações Públicas Santos - SP

O prazo para o atendimento do pedido de cada entrega será de 15 dias úteis, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento, por escrito.

O pagamento será efetuado em 20 dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item.

Os documentos previstos no anexo ii do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a fornecedora, sem prejuízo da rescisão da ata, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O fornecimento e a instalação dos equipamentos deverão ter início a partir da ordem de serviço. A conclusão deverá ocorrer em até 15 dias úteis, conforme cronograma que será acordado entre as partes.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a liquidação da despesa, em até 13 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, após solicitação pelo pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas e os lances que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou que apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos.

O valor máximo estimado pela administração é de R$ ****,84.

O prazo de entrega dos bens é de 5 dias, contados da emissão da nota de empenho, em entrega parcelada conforme demanda. Todos os itens deverão ser entregues em até 5 dias após emissão da nota de empenho correspondente a cada uma das parcelas. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente na forma da legislação aplicável artigo 2o, inciso iii, do decreto no ****2023, cc o artigo 1o do decreto no ****, bem como incidirão juros moratórios, a razão de 0, 5 meio por cento ao mês, calculados pro rata temporis, em relação ao atraso verificado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário para os itens avulsos e o de menor preço global para os itens que vierem a formar grupo, caso existam.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de **** sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias, contados da emissão da nota de empenho, em entrega única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), com garantia mínima de 03 meses, contados a partir da entrega definitiva.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com o FGTS, com a Justiça do Trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital e/ou municipal, e regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e/ou Municipal. Também será exigida certidão negativa de insolvência civil e de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, e licença para funcionamento expedida pela vigilância sanitária e autorização de funcionamento pela ANVISA.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 10% a 30% do valor do ajuste, dependendo da infração.

A apresentação de amostras é exigida por ocasião do julgamento das propostas, sendo que a não aceitação das amostras resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade na declaração de habilitação, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O edital prevê que a entrega será de forma parcelada em 4 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.

O edital informa que Poderão participar deste pregão os interessados que atuarem em atividade compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização [apresentação de amostras], conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.