Licitações Públicas Santos - SP

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação, mas sim um prazo de validade da proposta de 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que independentemente do percentual de tributo que constar da planilha, quando houver determinação legal de retenção de tributo, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente.

O edital menciona que Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, com a opção de o fornecedor declarar conhecimento do local e das condições, ou declarar que não realizou a vistoria prévia e optou por formular a proposta sem ela.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser efetuada de forma única e no prazo de até 15 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento. a entrega dos produtos deverá ser efetuada de forma única e no prazo de até 15 quinze dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 20 dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação. o pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço total por item. para julgamento será adotado o critério de menor preço total por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo registro do produto no Ministério da Saúde, ficha técnica, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas. os documentos previstos no anexo ii do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para casos de inexecução total ou parcial, atraso injustificado, ou descumprimento de cláusulas contratuais. a inexecução total ou parcial do contratoordem de fornecimento, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contratoordem de fornecimento, às seguintes penalidades: a advertênciab multac impedimento de licitar e contratard declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estipula que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. valor total estimado da contratação: item 01 r 84, 20 item 02 r 212, 50 item 03 r 208, 00 item 04 r 497, 00 item 05 r 690, 00 item 06 r 697, 50 item 07 r 502, 00 item 08 r 381, 00 item 09 r 811, 50

O edital prevê que a primeira manutenção preventiva deverá ser iniciada em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço. As manutenções preventivas subsequentes ocorrerão mensalmente, com conclusão em até 10 dias corridos após o início. A conclusão dos serviços corretivos deverá ocorrer em até 3 dias úteis, salvo situações excepcionais.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 20 dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação, mediante apresentação de nota fiscal/fatura mensal.

O edital informa que a garantia prestada será liberada ou restituída após a execução do contrato, com o atestado de execução dos serviços pela fiscalização.

O edital exige comprovação de índices econômicos, registro no CREA, e atestado de vistoria ou declaração formal de conhecimento das condições do local de execução dos serviços.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que a vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada mediante agendamento, mas pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico.

O prazo para conclusão dos serviços será de até 08 (oito) meses a contar da data de recebimento da ordem de serviço expedida pela fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Edificações, seguindo o estabelecido no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em 20 (vinte) dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação. Eventuais boletos encaminhados pelos fornecedores serão tidos como inexistentes para todos os fins e efeitos.

A garantia prestada na forma do item 6. 1, do Anexo I do Edital da Concorrência Eletrônica nº 13902/2026, será liberada ou restituída após a execução do contrato, com o correspondente atestado de execução dos serviços pela fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Edificações (SEOBE), e quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por verificação de autenticidade via internet. Nos documentos em que não houver prazo de validade assinalado, serão considerados válidos os emitidos até 90 (noventa) dias corridos, antes da data de abertura desta licitação, exceção feita ao item **** deste anexo.

A inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contrato, às seguintes penalidades: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de atestado de vistoria, conforme Anexo XII, emitido pela fiscalização da Prefeitura Municipal de Santos, comprovando a inspeção pela licitante do local para a execução dos serviços, objeto desta licitação. Contudo, a vistoria poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, nos termos do § 3º do artigo 63 da Lei Federal nº 14. 133/2021.