O edital trata de licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para a alimentação escolar. A abertura da sessão pública ocorrerá em 19/03/2026. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível. O critério de julgamento é o menor preço por lote. As amostras dos produtos deverão ser apresentadas no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. O prazo de validade dos materiais deverá ser de pelo menos 80% do prazo estipulado pelo fabricante. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O edital prevê que os materiais devem ser entregues em até 48 horas da notificação ou autorização de compra ao fornecedor, em remessa parcelada, no endereço indicado no edital, dentro da padronização seguida pelo órgão e conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho e descrições complementares contidas nos adendos presentes em alguns itens.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, de acordo com o calendário de pagamento da órgão gerenciador e mediante aprovação prévia e expressa dos gestores do contrato e aprovação da plenária para faturamento da prestação de serviços realizada.
O edital informa que a garantia/validade dos bens/materiais consiste na prestação, pela empresa licitante vencedora, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes.
O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço por lote.
O edital informa que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, em prazo definido pela pregoeira em chat, que poderá ser prorrogado somente através de solicitação registrada em chat feita pelo licitante.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitante/adjudicatário que inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação.
O edital informa que as empresas vencedoras no processo licitatório deverão apresentar amostras para cada um dos itens que compõem os quatro lotes.
O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O edital informa que o valor estimado para a ata de registro de preço é de: r$ ****,20 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).