O edital trata do registro de preços para aquisição de distintivos e tarjetas para a Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. Os documentos do edital estão disponíveis em portais online. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no portal de compras públicas. O benefício para micro e pequenas empresas (ME/EPP) é limitado. A proposta deve ser enviada eletronicamente, e o prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A abertura da sessão ocorrerá na data e horário indicados no aviso de abertura. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos produtos é de até 20 vinte dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.
Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n **** , oa contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R ****, 00 cento e oito mil cento e vinte reais.