Licitações de Guarda Civil

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme val. total r ****, 00.

O prazo para a entrega será de, no máximo, 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do instrumento contratual e posterior publicação no diário oficial do município.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta do contratado, exclusivamente no banco Bradesco, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do 1º primeiro dia útil subsequente ao atesto da execução do fornecimento dos bens.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos de fabricação e, para simuladores/equipamentos, garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no aviso: com critério de julgamento menor preço.

Será habilitado o interessado que atender todas as condições do aviso e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento, a contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não se aplica, conforme item 5. 4 do termo de referência: da exigência de amostra não se aplica.

Propostas com valor superior ao limite estabelecido, preços inexequíveis, ou que não estejam em consonância com as exigências do aviso serão desclassificadas. A não regularização da documentação implicará em inabilitação.

O valor estimado total da contratação perfaz o montante de R$ ****,10 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos).

Para habilitação, valem as parcelas em preto mantidas e em azul incluída. As linhas em vermelho riscado indicam exigências excluídas. excluem-se da habilitação as exigências de atestados específicos para os programas de gerenciamento de riscos e de resíduos da construção e para o projeto executivo de linha de vida.

O prazo para execução dos serviços é de 60 dias, contados da assinatura da nota de empenho/ordem de serviço. o prazo para execução dos serviços é de 60 sessenta dias, contados da assinatura da nota de empenhoordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal atestada. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, e apresentação da nota fiscal atestada.

Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento do objeto licitado será feito por menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e comprovação de capacidade técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . qualificação econômicofinanceira. . . qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções previstas no decreto n 27, de 04 de fevereiro de 2025, observado o devido processo legal. serão aplicadas as sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa, previstas no decreto n 27, de 04 de fevereiro de 2025.

A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contratação: r ****, 00 sessenta e nove mil e novecentos e quatro reais.