Licitações de Guarda Civil

O fornecimento e instalação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, seguindo as especificações dos serviços/materiais solicitados de acordo com o memorial descritivo anexo ao processo.

O pagamento será efetuado através de depósito na conta bancária preferencialmente da caixa e. federal indicada na nota fiscal, até o 30 trigésimo dia após a entrega da referida nota fiscal na secretaria de finanças acompanhada da nota de empenho e com o devido aceite assinado pelo gestor da secretaria solicitante, atestando a regularidade e a aprovação dos produtos entregues.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no portal de licitações através do site https:licitar. digital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma https:licitar. digital.

O edital prevê critério de julgamento: menor preço por item.

O edital informa que para a habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa, o mesmo deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos constantes no anexo i.

O edital informa que o valor estimado da compra, está disponível no pncp: https:www. gov. brpncpptbr

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 03 meses, contados a partir da emissão da ordem de início pela administração municipal, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físicofinanceiro, após a conclusão de cada etapa da obra, mediante apresentação da respectiva medição, do documento fiscal correspondente e do laudo de aceitabilidade emitido pelo fiscal do contrato.

No prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da data da homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, a contratada deverá comprovar a efetivação de garantia contratual, dentre as modalidades previstas no 1 do art. 96 da lei federal n ****, no percentual mínimo de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos até 120 cento e vinte minutos, contados da solicitação, pelo agente de contratação.

O licitante ou o contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais aplicáveis, conforme a gravidade da infração, observadas as seguintes penalidades.

A visita técnica é facultativa, porém recomendável, a fim de que as licitantes verifiquem as condições reais do local de execução dos serviços, inexistindo qualquer alegação posterior de desconhecimento das condições e peculiaridades inerentes ao objeto.

As impugnações e pedidos de esclarecimento referentes ao ato convocatório desta concorrência pública eletrônica poderão ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico bll compras, no endereço www. ***. *. *, em formulário próprio disponibilizado pelo sistema.

Valor máximo estimado para contratação: R$ ****,98 quinhentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos.