Licitações Trairi - CE

O objeto contratual deverá ser entregue de forma parcelada em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução do objeto contratual é de 240 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do gênero não entregue, por dia, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega em 10 dias após o vencimento, a multa é de 10% do valor do bem. Pela demora em substituir gênero rejeitado, a multa é de 2% do valor do gênero recusado, por dia. Pela recusa em substituir gênero rejeitado em 05 dias, a multa é de 10% do valor do gênero rejeitado. Pelo não cumprimento de outras condições, a multa é de 1% do valor contratado por evento. O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.

A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica. As amostras deverão ser enviadas, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da solicitação.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 60 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), recusa em substituir material rejeitado (10% do valor do material/serviço rejeitado) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital indica que não há necessidade de vistoria obrigatória.

O edital especifica que não exige amostras dos itens.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021. Há previsão de multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.

As propostas de preço com validade de no mínimo 60 sessenta dias, deverão ser apresentadas pelos fornecedores em moeda corrente nacional, com a unidade de fornecimento solicitada em cada item, de apenas uma marca, no caso de bem ou material. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 seis horas da etapa de recebimento das propostas. Se houver lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O fornecedor deverá enviar suas propostas de preço, utilizando, para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico, em período previsto no termo de participação, sendo considerada inválida a proposta apresentada por quaisquer outros meios estranhos a este. Durante o período de recebimento das propostas, o menor preço ofertado estará sempre disponível para conhecimento público em tempo real, vedada a identificação do fornecedor. O promotor da cotação eletrônica poderá solicitar, por meio do sistema, o envio da proposta comercial adequada ao último lance ofertado pelo arrematante e, se necessário, dos documentos complementares. No caso do promotor da cotação eletrônica exija apresentação de amostras de produtos com especificação detalhada, esta deverá ser apresentada exclusivamente de modo presencial dentro de 48 horas.

A unidade gestora da EEMTI Maria Celeste de Azevedo Porto opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público.

O objeto contratado deverá ser entregue em até 5 dias corridos após o início da prestação do serviço, no local Rua Raimundo Nonato Ribeiro, n 204 Centro, Trairi CE.

O pagamento será efetuado em até 60 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento e não cumprimento de condições, podendo o total das multas ser limitado a 10% do valor contratado.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.