Licitações de Icms Cultural

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado após a execução prevista a cada etapa, em moeda corrente, em até trinta dias subsequentes à data de apresentação do documento fiscal relativo aos serviços efetivamente prestados, devendo a mesma estar assinada por funcionário autorizado para o recebimento, emitida em nome do município de Ipatinga e atestada pela unidade requisitante.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A licitante classificada em 1º lugar deverá providenciar o envio da documentação de habilitação, juntamente com os documentos da proposta de preços.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e contratados em caso de infrações.

É facultada aos interessados a realização de visitas in loco com o objetivo de conhecer, esclarecer dúvidas, verificar as condições da prestação dos serviços, conhecer peculiaridades e avaliar o grau de complexidade das tarefas a serem desenvolvidas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para o início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O não cumprimento das condições estabelecidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas na lei n ****, incluindo advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A empresa deverá realizar visitas técnicas presenciais semanais ao município, totalizando 06 seis horas semanais.

Dada a natureza do objeto e suas particularidades, este certamente não exigirá amostra como critério de aceitação de proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e seis mil, seiscentos e dez reais.

O critério de julgamento é Menor Preço por Item.