Lote 1: Quantidade de Monitores: 02 ( dois) Requisitos mínimos: Idade - Igual ou superior a 18 anos; Escolaridade - Nível Técnico ou Nível Superior; Carga Horária - 40 horas/semanais, com disponibilidade para atuação em finais de semana. Experiência comprovada através de apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa de Direito Público ou Privado, atestando que a licitante executou serviços conforme abaixo :- Atuação em projetos
culturais e/ou patrimônio histórico;- Fotografias de monitoramento;- Produção de relatórios fundamentados na vocação, inovação, vivência, historicidade, memória e pertencimento;- Registro no CADASTUR dentro do respectivo prazo de validadeDescrição das atividades: a) Coleta de dados para inventário e processos histórico e
cultural; b) Inserção e mensuração de dados primários para sistematização do patrimônio
cultural; c) Produção de textos argumentativos; descritivos; dissertativos; expositivos e injuntivos. d) Fotografias de monitoramento; e) Produção de relatórios sobre patrimônio histórico; f) Armazenamento de dados; g) Atendimento de público externo; h) Educação Patrimonial; i) Suporte técnico para demandas especificas do Setor de Patrimônio Histórico; O pedido acima, justifica- se pela importância da continuidade das ações
culturais e patrimoniais para a geração de dados alimentadores na plataforma do
ICMS Cultural, bem como, pela necessidade de ampliação dos recursos humanos voltados para a especificidade a gênese
cultural e patrimonial do setor. Os recursos financeiros serão oriundos da conta do FUMPAC, e necessita que conste na descrição danota fiscal: Suporte técnico para ações do Setor de Patrimônio Histórico
Documentos de habilitação devem ser anexados à plataforma Licitar Digital no ato do cadastramento da proposta. O processo licitatório é regido pela Lei n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/06 e Decreto Municipal n 145/2023. Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, diretamente pela plataforma. A participação é exclusivamente para ME ou EPP, na forma da LC 123/06. O pregão eletrônico será realizado na plataforma Licitar Digital. Os licitantes deverão estar cadastrados na plataforma. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário da abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora será convocada para assinar o contrato em 5 dias úteis após a convocação. A entrega do objeto licitado deve ser feita no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra. O pagamento será efetuado até o 7 dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização.