Licitações de Transporte Cascalho

O prazo de entrega deverá ser informado na proposta, conforme as exigências constantes nos termos de referência e demais especificações do edital.

O pagamento será realizado de uma única vez, em sua totalidade, no prazo máximo de 30 dias após a emissão da nota fiscal, acompanhado das certidões de regularidade fiscal e trabalhista e da entrega regular dos itens.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas conforme o edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na sede da prefeitura ou por e-mail.

O valor referencial total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

A execução do serviço deverá ter início imediato, a contar da data de assinatura do contrato.

O consórcio Cidir efetuará o pagamento do objeto desta licitação, aos licitantes credenciados, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais, através de transferência bancária e em conta corrente em nome do beneficiário, contados da finalização da obra.

Considerando a natureza do objeto prestação de serviços de transporte com caminhões basculantes , não se aplica a exigência de garantia contratual nos moldes previstos no art. 96 da lei n ****, uma vez que o contrato não envolve fornecimento de bens duráveis ou execução de obras que demandem manutenção técnica específica.

O licitante declara, nos termos do art. 63, i da lei **** que atende aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O contratado é integralmente responsável por eventuais danos causados a terceiros, equipamentos ou bens públicos durante o transporte, respondendo civil e administrativamente.

O valor estimado da contratação foi construída com base em metodologia que combina: i. consumo histórico real ii. projeções técnicas fundamentadas iii. atualização monetária pelo inpc iv. adequação quantitativa decorrente da ampliação programática prevista na lei n **** forma, o valor estimado reflete a demanda real de transporte de materiais necessária à execução das obras de pavimentação, manutenção e infraestrutura rodoviária dos municípios consorciados, assegurando adequação técnica, economicidade, razoabilidade e previsibilidade financeira, em conformidade com a lei n ****.

A execução do serviço deverá ter início imediato, a contar da data de assinatura do contrato.

O consórcio Cidir efetuará o pagamento do objeto desta licitação, aos licitantes credenciados, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais, através de transferência bancária e em conta corrente em nome do beneficiário, contados da finalização da obra.

Considerando a natureza do objeto prestação de serviços de transporte com caminhões basculantes , não se aplica a exigência de garantia contratual nos moldes previstos no art. 96 da lei n ****, uma vez que o contrato não envolve fornecimento de bens duráveis ou execução de obras que demandem manutenção técnica específica.

O licitante declara, nos termos do art. 63, i da lei **** que atende aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O contratado é integralmente responsável por eventuais danos causados a terceiros, equipamentos ou bens públicos durante o transporte, respondendo civil e administrativamente.

O valor estimado da contratação foi construída com base em metodologia que combina: i. consumo histórico real ii. projeções técnicas fundamentadas iii. atualização monetária pelo inpc iv. adequação quantitativa decorrente da ampliação programática prevista na lei n **** forma, o valor estimado reflete a demanda real de transporte de materiais necessária à execução das obras de pavimentação, manutenção e infraestrutura rodoviária dos municípios consorciados, assegurando adequação técnica, economicidade, razoabilidade e previsibilidade financeira, em conformidade com a lei n ****.

O fornecimento e/ou serviço se dará de forma parcelada, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Educação, mediante autorização de fornecimento (AF), no prazo de 5 dias úteis a contar do seu recebimento. O prazo para a execução do objeto será de 5 dias a contar do envio da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia do material será de 90 dias contados a partir do recebimento definitivo. Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da disputa será o menor valor por item.

Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções previstas incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,67.