Licitações de Manutencao Iluminacao Publica Municipal

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 24 vinte e quatro horas após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme os parâmetros estabelecidos na tabela do item 1. 1 deste termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias, a contar da data de emissão da nota fiscal.

O edital prevê que haverá exigência da garantia da contratação, conforme o artigo 96 da lei n **** de 2021, uma vez que se trata de aquisição de serviço essencial para atender a uma demanda específica da secretaria solicitante.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas no edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, anexo i, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total previamente estimado, foi obtido a partir do método matemático, a média dos valores obtidos na pesquisa de preços, estimando para esta contratação um valor de ****.

O prazo de entrega dos bens é de até 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo órgão competente, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Garantia legal do item eou serviço conforme legislação vigente.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez porcento do valor, tem como base o valor total da solicitação/ordem de fornecimento.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor referência média de R$ ****,47 (oitocentos e nove mil, trezentos reais com quarenta e sete centavos).

O serviço deverá estar pronto até 20 de novembro de 2025, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 45 dias úteis após a apresentação dos documentos de cobrança, conforme o edital.

A garantia dos serviços prestados deverá abranger todo o período do evento Natal Luz 2025, conforme o edital.

O critério de julgamento será menor preço, conforme o edital.

Os documentos de habilitação estão no anexo I do edital.

As penalidades por inexecução contratual estão na Lei 14. 133/2021, conforme o edital.

O valor estimado é de R$ ****,32, conforme o edital.