Licitações de Manutencao Iluminacao Publica Municipal

O prazo de entrega do objeto é de 40 dias, após o recebimento da nota de empenho. O local de entrega é Olavo Bilac, s/n, Jardim Nova Porã, Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e nos locais onde serão realizadas as obras.

O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado na forma estabelecida no anexo i deste edital. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

A garantia mínima do caminhão é de 12 meses, sem limite de quilometragem. Para o implemento, a garantia mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação. Há também uma garantia mínima de 02 anos na parte de motor, câmbio e diferencial cobrindo defeitos de fabricação e assistência técnica conforme normas do fabricante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso II da Lei n. º 14. 133/2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão.

O licitante poderá ser desclassificado ou inabilitado caso não atenda às exigências formais não essenciais, não preste esclarecimentos adicionais no prazo determinado pelo pregoeiro, ou apresente falsidade em qualquer documento.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

A execução dos serviços será iniciada em no máximo 72 horas, após a comunicação da contratante, que poderá ser via contato telefônico ou email ou após o recebimento da ordem de serviço/autorização de despesa.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser obrigatoriamente da empresa que lançará a nota fiscal/fatura.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 6. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, autorização de compra ou instrumento equivalente. o prazo m�ximo para entrega do objeto ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados do recebimentoda nota de empenho, autoriza��o de compra ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e ateste do fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias consecutivos ap�s o recebimento definitivo do objeto, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal e ateste do fiscal do contrato.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 180 cento e oitenta dias para motor, caixa de câmbio e equipamento tipo cesto aéreo. Os demais componentes e sistemas do veículo deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias. o ve�culo dever� possuir garantia m�nima de 180 cento e oitenta dias para: a motorb caixa de c�mbioc equipamento tipo cesto a�reo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�omodo de disputa: aberto

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômica-financeira. a habilita��o do licitante vencedor ser� verificada mediante apresenta��o dos seguintesdocumentos:

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es: a advert�nciab multac impedimento de licitar e contratar ed declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não apresentação de documentos exigidos para habilitação, sob pena de inabilitação, ou a não apresentação de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, também podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei n. o ****, de 2021, e neste edital.

A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de uso acompanhados de nota fiscal conforme as especificações técnicas exigidas no local indicado pela secretaria municipal de infraestrutura.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, após a apresentação da nota fiscal eletrônica, recebimento definitivo do objeto, comprovada a execução do objeto e atesto do responsável do município, da conformidade do objeto licitado com o discriminado na respectiva nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

Para habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

As impugnações interpostas poderão ser requeridas pelo email ***@***. *. * e também entregues no serviço de protocolo geral [. . . ] até dois dias úteis anteriores à data fixada neste edital para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste edital e/ou que consignarem preços inexequíveis ou superfaturados.

O valor máximo a ser pago pela aquisição do objeto corresponde ao valor de R$ ****,65.