A licitação visa a aquisição de massa asfáltica e emulsão asfáltica para manutenção de pavimentos. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto. As propostas devem incluir todos os custos diretos e indiretos. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 30/09/2026 às 09h00min. Empresas de pequeno porte e microempresas têm tratamento favorecido.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada da ordem de fornecimento, do atesto do fiscal do contrato e do recebimento definitivo dos bens, comprovando a efetiva entrega do objeto.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,38.