O edital trata do registro de preços para aquisição de computadores e impressoras para a Secretaria de Assistência Social e seus departamentos. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 24 de março de 2026, às 09h00min. A participação é aberta, com itens exclusivos para ME/EPP. O pagamento será em até 30 dias após a certificação da nota fiscal. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A licitação será dividida por item unitário, facultando ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. A empresa deve estar credenciada no Sicaf e na BLL. A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor. A garantia dos produtos é de 12 meses. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,04.
O prazo de entrega dos materiais é de no máximo 15 quinze dias úteis, contados da solicitação efetuada por email, ou outro meio, pela secretaria demandante.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
Todos os equipamentos deverão ser novos, primeiro uso e não recondicionados, ter garantia mínima de 12 doze meses ou, no caso de equipamentos e acessórios com garantia de fábrica, o período que for determinado pelo fabricante, quando este for maior.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Em virtude de possuir descrição técnica prédefinida fica dispensada a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 04 cento e dezesseis mil, setecentos e trinta e dois reais e quatro centavos.
