A licitação tem como objeto a pavimentação de vias urbanas em CBUQ. A abertura da sessão ocorrerá em 13 de fevereiro de 2026, às 09:00. As propostas devem ser enviadas até as 08:00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. A obra deve ser executada em 180 dias. É obrigatória a visita técnica e a apresentação de documentos específicos. As empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/2006. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de execução é exigida.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao crea/cau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll bolsa de licitações e leilões do brasil http:www. bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de ****,14 três milhões, trezentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos.