Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para aquisição de cadeiras e longarinas para a Secretaria Municipal de Saúde de Icaraíma. A sessão pública ocorrerá em 29 de junho de 2026, às 09:00h, no site www. ***. *. * licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI, com critério de âmbito regional. O valor máximo estimado é de R$ ****,68. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos bens.
A entrega será realizada conforme solicitação da secretaria ou departamento solicitante.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da ordem de fornecimento e do atesto de recebimento.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A identificação do licitante na proposta inserida no sistema antes do encerramento da fase de lances implicará na desclassificação da proposta. O não envio da documentação exigida poderá ensejar a desclassificação da proposta ou inabilitação do licitante.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,68.