Contratação de empresa especializada para serviço de monitoração individual de radiação ionizante para profissionais do setor de raios da UPA Mário Nunes Lacerda. O serviço consiste no fornecimento mensal de 9 dosímetros TLD por 12 meses, com leitura e emissão de laudo. O pagamento é feito em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. A proposta deve prever dissídios coletivos e inflação. A contratação é regida pela Lei 14. 133/2021.
O serviço será prestado de forma contínua pelo período de 12 meses, mediante fornecimento mensal dos dosímetros.
O pagamento será feito pela prefeitura municipal de Camaquira/RS, até o 30º dia após a data do recebimento definitivo do serviço prestado.
Não há exigência de garantia contratual, devido ao baixo valor estimado da contratação e à natureza continuada e de baixo risco do objeto.
O critério de julgamento das propostas é o menor preço.
A licitante deve comprovar atuação em ramo compatível, credenciamento junto à CNEN e declaração de capacidade operacional para atendimento mensal ininterrupto.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Não há exigência de vistoria prévia, pois o objeto consiste em serviço de fornecimento e leitura de dosímetros, executado predominantemente à distância.
Não será exigida amostra dos produtos, visto tratar-se de contratação de serviço.
Os pedidos de impugnações devem ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não entrega de documentação exigida ou não manter a proposta podem levar à desclassificação.
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