Licitações de Cantinas Rio Janeiro

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto incidente sobre o valor global da cesta fixa de produtos.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, e o licitante deve apresentar declaração de que cumpre os requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

A recusa injustificada do adjudicatírio em assinar o contrato pode caracterizar descumprimento total da obrigação.

A avaliação prívia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prívia.

Qualquer pessoa é parte légítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trís dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não realização da vistoria não poderí fundamentar alegaçôas posteriores de desconhecimento das condiçôas físicas do imóvel.

A taxa mensal de utilização (TU) será calculada com base no valor ofertado (VO) pelo licitante, conforme a fórmula: TU = ****,71. o valor ofertado vo não corresponde ao valor mensal devido pela cessionária, constituindo apenas parâmetro de disputa eletrônica para obtenção da taxa mensal de utilização tu.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para contratação. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A vistoria prévia é obrigatória. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige apresentação de amostras. o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não comprovar habilitação ou apresentar declaração falsa. a nã observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.