O contrato administrativo tem como objeto a cessão de uso de espaço para cantina/lanchonete. A vigência é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. O valor da cessão mensal é de R$ ****,12, totalizando R$ ****,44 ao ano. Nos meses de dezembro e janeiro, o valor pode ser reduzido em 50%. O contrato não exige garantia de execução. As regras sobre infrações, sanções e extinção contratual estão definidas no termo de referência. Alterações contratuais podem ocorrer até o limite de 25% do valor inicial atualizado. Casos omissos serão decididos conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o Código de Defesa do Consumidor. O foro eleito para dirimir litígios é o da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 1 um ano, contados da assinatura deste termo de contrato, prorrogável por até 10 dez anos.
O edital informa que o prazo para pagamento pelo contratadocessionário e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital menciona que o contratadocessionário deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.
O edital indica que as regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital informa que o valor da cessão de uso mensal é de ****, 12 cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e doze centavos, totalizando r ****, 44 setenta mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos ao longo de 12 doze meses.
