Licitação para contratação integrada de empresa especializada em construção civil para elaboração de projetos e execução de obra de 20 unidades habitacionais em Capim/PB. A habilitação exige comprovação de capacidade econômico-financeira e regularidade fiscal. A proposta deve ser apresentada eletronicamente até a data de abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução da obra é de 10 meses. A garantia da contratação é de 5% do valor total.
O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 10 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, após concluída a fiscalização e autorização do responsável técnico do município, contados do período de adimplemento de cada parcela.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
Os licitantes deverão comprovar capacidade econômico-financeira, qualificação técnica e profissional, e regularidade fiscal, trabalhista e perante o FGTS.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A desclassificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não comprovação de recolhimento de garantia de proposta, apresentação de preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou desconformidade com exigências do edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,81.