Licitações de Des

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 02/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,91.

Os prazos máximos para execução da obra estão informados no cronograma global e serão contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 20 dias após o recebimento definitivo de cada etapa, devidamente atestado pelo gestor do contrato.

A contratada deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no ****, no prazo de até 15 dias consecutivos contados da assinatura do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação técnica exige comprovação de registro ou inscrição no CREA, atestados de capacidade técnica que demonstrem a execução anterior de serviços similares, e comprovação de profissional de nível superior com certidão de acervo técnico.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deverá ser agendada junto ao departamento de planejamento, das 7h às 13h, em dias úteis, através do telefone 48 **** r. 207 ou do email licitacao2@saomartinho. sc. gov. br.

O prazo para manifestação de intenção de recorrer é de no mínimo 10 minutos, e as razões do recurso devem ser registradas em campo próprio do sistema no prazo de 03 dias úteis.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante. A ausência de habilitação também leva à desqualificação.

O prazo para entrega do produto é de até 20 dias contados do recebimento de cada pedido.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à detentora da ata de registro de preços, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Paulistas-MG, contados a partir do seu recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado dessa contratação é sigiloso nos termos do art 24 da lei ****.