O edital trata da contratação de empresa para aquisição de veículo para a Guarda Civil Municipal, por meio de Pregão Eletrônico. A abertura das propostas e a disputa de lances ocorrerão em 26/11/2025. A participação é aberta a empresas com atividade compatível com o objeto, que atendam aos requisitos do edital e estejam cadastradas no site da plataforma de licitações. A entrega do veículo deve ocorrer em até 60 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo da nota fiscal. As impugnações ao edital devem ser feitas pela plataforma de licitações. A garantia mínima é estabelecida nas especificações técnicas do veículo ou pelo prazo do fabricante, se superior. A empresa deve prestar assistência técnica por, no mínimo, 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação fiscal, jurídica, econômico-financeira e complementares. A validade da proposta é de 60 dias a partir da data da sessão pública.
O edital prevê que o objeto deverá ser entregue dentro do prazo estipulado. não podendo ser superior a 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho nota de autorização de fornecimento naf.
O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 trinta dias corridos da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscalis, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital estabelece que a contratada deverá comprometerse a prestar a garantia mínima estabelecida nas especificações técnicas de cada bem constante neste termo de referência, ou, pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.
O edital informa que para fins de habilitação e posteriormente ter o item adjudicado e homologado, a licitante vencedora deverá ter anexado na plataforma do www. ***. *. *, os documentos abaixo discriminados: 9. 1. 1. da habilitação fiscal: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, expedido em até 90 dias da data da sessão de abertura b comprovante de regularidade para com a fazenda estadual da sede ou domicílio do licitante c comprovante de regularidade para com a fazenda municipal da sede ou domicílio do licitante página7de33 d prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, mediante apresentação de certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, emitida pela secretaria da receita federal do brasil ou pela procuradoriageral da fazenda nacional e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts f prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1 de maio de **** habilitação jurídica: a registro comercial, no caso de empresa individual ou a. 1 ato constitutivo, estatuto, contrato social e alterações em vigor ou contrato consolidado, assinado por 1 pessoa: braulio lopes de assis devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou a. 2 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. 9. 1. 3. da qualificação econômico financeira: a certidão negativa de falência e concordata da empresa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, datada de no máximo 90 noventa dias da data prevista para a realização da sessão pública do pregão ou a. 1 a empresa licitante, submetida a processo de recuperação judicial, deverá comprovar sua capacidade econômicofinanceira para assumir o contrato, e, neste aspecto, apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique encontrarse apta, econômica e financeiramente, para participar de procedimento licitatório, nos termos da lei **** complementares: a informações bancárias, conforme anexo v.
O edital informa que o descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal n ****, constantes nos artigos 156 e 162 o atraso injustificado na execução do contrato sujei tará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato, regulamentados no decreto municipal n ****, bem como observará os termos da in 8 de **** e suas altera ções.
O edital informa que as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.
O valor estimado da licitação é de ****, 33 oitenta mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos.
