O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada em incineração de substâncias entorpecentes e resíduos perigosos apreendidos pela Polícia Civil de Santos. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública está marcada para 10/04/2026, com horário de lances das 09:00 às 16:00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada através do SICAF e outros cadastros. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias após a emissão da ordem de serviço.
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias após a emissão da ordem de serviço, podendo haver prorrogação em razão de circunstâncias que justifiquem tal conduta. o serviço deverá ser executado em até 30 dias a contar da emissão da ordem de serviço, podendo contudo haver prorrogação em razão de circunstancias que justifiquem tal conduta.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal:
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação, no prazo de 1 dia útil. Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 dezenove mil quinhentos e cinquenta e um reais , conforme custos unitários apostos em anexo.
