Licitações de Residuos Solidos

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço por item para a disputa de preços.

O serviço objeto deste PMS deverá ser executado no município de Jaru após a assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço, a se realizar em até 30 dias após a ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste, mediante apresentação de nota fiscal e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por unitário, expresso em RKM.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80.