Licitações de Residuos Solidos

O início se dará com emissão da nota de empenho ou da assinatura do contrato e se extinguirá no prazo de 06 seis meses.

O pagamento será mensal, e efetuado em até o dia 10 dez do mês subsequente, após a apresentação da fatura correspondente, relativa aos serviços executados no mês imediatamente anterior.

O critério de seleção será menor preço, sendo a vencedora a empresa que apresentar a proposta com o menor valor unitário por tonelada, atendendo integralmente às exigências do termo de referência.

Os documentos complementares à proposta e à habilitação, deverão ser encaminhados no prazo máximo de até 02 duas horas, da solicitação do agente de contratação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pela inobservância das regras estabelecidas neste termo de referência, a contratada ficará sujeita aos termos do disposto nos artigos 155 e seguintes da lei federal n ****, sendolhe aplicada, garantidas a prévia defesa, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da presente dispensa eletrônica, protocolizando o pedido em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas deste aviso de dispensa eletrônica.

O orçamento da administração é sigiloso, com fundamento no art. 24 da lei n ****, e no art. 22 do decreto municipal n ****, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da etapa de lances.

O pagamento será realizado através de depósito bancário, conforme dados informados na proposta comercial.

Serão conhecidas apenas as propostas cujos licitantes tenham comprovado estarem garantidas com o recolhimento da quantia de ****, 29 trinta e sete mil e setecentos e onze reais e vinte e nove centavos, a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão inserir no sistema os seguintes comprovantes: certificado de registro cadastral de fornecedor do cimvi, na forma do artigo 70, ii da lei n ****, situação na qual será dispensada a apresentação dos documentos previstos no art. 68, i a v da mesma lei.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas neste edital e seus anexos.

O licitante deverá atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor global previamente estimado da contratação é de ****, 08 três milhões e setecentos e setenta e um mil e cento e vinte e nove reais e oito centavos.

O prazo de execução é de até 15 dias corridos para entrega do objeto, sem interrupção e prorrogação, contado a partir da data do recebimento da ordem de compra e/ou assinatura do termo de registro de preço.

O pagamento será realizado em 28 vinte e oito dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

As empresas devem atender todas as exigências constantes neste chamamento público, e seus anexos, e que obtiverem credenciamento junto ao sistema eletrônico de disputa.

A inexecução total ou parcial do objeto sujeitará o fornecedor às penalidades de advertência, multa, rescisão do termo de registro de preço e/ou suspensão do direito de contratar.

Não há visita técnica.

Não há amostras.

No prazo de 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para reunião pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,00.