Licitações de Residuos Solidos

O prazo de entrega é de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período, limitado a 120 meses, nos termos da lei.

O pagamento será efetuado em 30 dias corridos após o recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor global.

A licitante vencedora deverá anexar os documentos na plataforma www. ***. *. *

O descumprimento das cláusulas pode ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei.

As impugnações serão recebidas até 3 dias úteis da data de abertura.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O objeto constante neste termo deverá ser prestado conforme solicitações expedidas pela secretaria requisitante, no prazo de 5 cinco dias, após o recebimento da nota de empenho, podendo ser prorrogado, eventualmente, desde que solicitado formalmente pela contratante e deferido pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscalfatura discriminada, contendo a descrição dos materiais entregues eou dos serviços executados, devidamente atestada peloa gestora do contrato ou da ata de registro de preços, acompanhada do comprovante de recolhimento dos encargos sociais, sempre observando os dias fixos de pagamento: 10, 20 ou 30 de cada mês.

Não será exigida a prestação de garantia.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global, em conformidade com o disposto na legislação vigente, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor total para a execução integral do objeto contratual, observadas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação: R$ ****,43

O edital prevê que a execução dos serviços será nos termos e condições estabelecidos no termo de referência anexo i, parte integrante deste edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços prestados, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente emitido pela contratada, e atestado pela secretaria requisitante.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, devendo acondicionalos no envelope n. 02, com a documentação descrita nesta fase habilitação.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que o custo estimado para total da contratação encontrase previsto no anexo ii do presente edital, conforme custos unitários orçados.