Contratação de serviços de transporte de passageiros para delegações do Município, visando a participação em diversos eventos promovidos pelas Ligas, Federações, Confederações e FESPORTE, entre outros, incluindo competições Municipais, Regionais, Estaduais, Nacionais, Jogos Escolares, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina ( Olesc), Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Jogos Abertos de Santa Catarina, Jogos Paralímpicos de Santa Catarina ( PARAJASC), Jogos da Terceira Idade, entre outros, bem como, transpor
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas após a declaração de vencedor), critérios de participação (empresas que atendam a todas as exigências, vedações previstas na lei n 14. 133/2021, impedimentos, consórcios, empresas estrangeiras, vínculos técnicos, comerciais, econômicos, financeiros, trabalhistas ou civis), etapas do processo (apresentação da proposta, abertura da sessão, formulação de lances, julgamento das propostas, adjudicação e homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas), prazo de validade das propostas (60 dias), documentos de habilitação (ato constitutivo, certidões negativas, prova de regularidade, balanço patrimonial, índices de liquidez e solvência, certidão de enquadramento como ME/EPP), declarações (cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, certidões negativas de licitante inidôneo), informações do preposto (nome, CPF, cargo/função, telefone e e-mail), prazo para envio de documentos de habilitação (2 horas após a declaração de vencedor), possibilidade de substituição de documentos pelo CRC do SICAF, exigências para ME/EPP, diligências do pregoeiro, critérios de julgamento (menor preço por lote), vistoria obrigatória dos veículos, documentos exigidos na vistoria (CRLV, seguro DPVAT, laudo de inspeção, carteira de habilitação, apólice e comprovante de pagamento do seguro, idade dos veículos), prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), penalidades por recusa imotivada em assinar o contrato, condições de pagamento (decreto n 7. 893/2023), possibilidade de alteração do objeto da licitação, declarações de cumprimento de normas trabalhistas e de reserva de cargos, informações de contato do pregoeiro.