Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, serviço destinado a jovens e adultos com deficiência cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, sem condições de autossustentabilidade ou retaguarda familiar ( temporária ou permanente), inclusive aqueles em processo de desligamento de instituições de longa permanência. A contratação
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Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF e comprasbr. com), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação e julgamento), custo da disputa (menor preço por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços (imediato para o lote 1), prazo de entrega total dos serviços (conforme necessidades da contratante), obrigações da contratada (responsabilidade por despesas, danos, correção de deficiências, manutenção das condições de habilitação, boa execução e eficiência dos serviços, destaque de tributos, indicação de imunidade/isenção/dispensa de retenção do IRRF, prestação do serviço em estabelecimento próprio, acolhimento ininterrupto e integral, custos operacionais, alimentação, vestuário, higienização, fraldas, cuidados médicos, atividades socioeducativas, espaços de referência, desenvolvimento de capacidades adaptativas, convivência comunitária, inclusão social, equipe técnica mínima, observância da lei nº 13. 146/2015), obrigações da contratante (emissão de autorização de fornecimento, fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, esclarecimentos, notificação de irregularidades, pagamentos conforme prazos estabelecidos, não responsabilidade por compromissos assumidos pela contratada com terceiros, designação de representante para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço, fiscalização não exclui a responsabilidade da contratada, registros de ocorrências, necessidade de adequações do contrato, relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos, documentação pertinente para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento), prazo de vigência do contrato (até 12 meses), sanções por descumprimento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital (prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame), transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, todas as referências de tempo no edital observam o horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, licitantes assumem custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importa afastamento do licitante, prevalência do edital em caso de divergência, edital e anexos disponíveis no PNCP e site do município.
Lote 1: Contratação de uma vaga em Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade de Residência Inclusiva, destinado à jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de auto sustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. Residência Inclusiva inserida na comunidade e funciona em local com estrutura física adequada e tem a finalidade de favorecer a construção progressiva da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária, tendo em vista a determinação judicial para acolhimento em Residência Inclusiva, conforme depreendesse da Decisão Judicial proferida no Processo n? ****- **** e Processo n? **** a qual de l determinou o acolhimento de T. C. L.
Lote 2: Disponibilização uma vaga em Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade de Residência Inclusiva, destinado à jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de auto sustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. Residência Inclusiva inserida na comunidade e funciona em local com estrutura física adequada e tem a finalidade de favorecer a construção progressiva da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária. ( 1)
Lote 3: Disponibilização uma vaga em Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade de Residência Inclusiva, destinado à jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de auto sustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. Residência Inclusiva inserida na comunidade e funciona em local com estrutura física adequada e tem a finalidade de favorecer a construção progressiva da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária. ( 2)
