Contratação de engenharia para reconstrução da ponte Passo do Salsinho. O prazo de execução física é de 4 meses. A garantia técnica é de 5 anos. A subcontratação é permitida até 30% do valor total. A vistoria é facultativa, mas deve ser agendada. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento ocorre em até 10 dias úteis após a liquidação.
O prazo para a execução física integral da obra civil será de 4 meses, conforme o cronograma físico-financeiro.
O efetivo pagamento será realizado no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da liquidação da despesa.
Será exigida a prestação de garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A licitante deverá comprovar a anotação de responsabilidade técnica (ART/RRT) e a prestação da garantia de execução contratual.
A contratada responderá objetivamente pela solidez e segurança estrutural pelo prazo mínimo de 5 anos.
A visita técnica é facultativa, mas deve ser agendada previamente junto à secretaria de município de planejamento e meio ambiente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se não atender às especificações técnicas contidas no termo de referência ou apresentar preços inexequíveis.
O valor total estimado é de R$ ****,52.