Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de recebimento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos classe II-A e II-B, incluindo locação de caçamba roll-on/roll-off. A sessão pública será realizada na plataforma Licitar Digital. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 31 **** ou e-mail ***@***. *. * prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
Os serviços serão prestados pelo período de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021. Os serviços deverão ser realizados em estrita conformidade com as disposições do termo de referência.
A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento. No caso do não pagamento da nota fiscal até o 30º dia, por culpa exclusiva do município, será efetuada a atualização monetária. . .
O critério de julgamento será o de menor preço global. Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnico-profissional ou operacional. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. . .
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. nos termos do previsto no título IV, capítulo I das infrações e sanções administrativas da lei n. 14. 133/2021, comete infração administrativa o licitante ou contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155. . .
A apresentação de amostra é aplicável se o termo de referência exigir. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. . .
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por proposta inexequível, não atendimento às especificações técnicas, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou descumprimento de outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação