Registro de preços para contratação de mão de obra de encanador. Abertura da sessão pública em 14/08/2026 às 8h30min. O julgamento será por menor preço por lote. A participação é via site www. ***. *. * interessadas devem apresentar propostas até 14/08/2026 às 8h20min. É obrigatória a realização de vistoria prévia. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo de entrega será contado do recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela contratante. As condições de entrega estão elencadas no Anexo II - Termo de Referência. Caso o prazo seja omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado o máximo permitido.
A proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica são exigidos.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. As multas podem variar de 1% a 10% sobre o valor total da ordem de compras ou proposta, dependendo da infração.
Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou desconformidade insanável com o edital.
