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Os produtos deverão ser entregues em até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa prévia. Trecho: deverão ser entregues ao cressal dentro do prazo de até 15 quinze dias úteis, contado do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega da nota fiscal, desde que comprovada a regularidade nas condições de habilitação. Trecho: O prazo para pagamento será de até 05 cinco dias úteis, a contar da entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Trecho: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: adoção do critério de julgamento menor preço.

Exige-se apresentação de CNPJ, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, com certidões negativas e regularidade no SICAF. Trecho: os requisitos e documentos necessários para comprovação da habilitação técnica, jurídica, social, fiscal e trabalhista.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

O licitante pode ser desqualificado se não apresentar a documentação de habilitação exigida, se estiver suspenso ou impedido de licitar, ou se não cumprir as condições do edital. Trecho: não estará suspenso para licitar e contratar com a União, enquanto durar a suspensão ou o impedimento.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,33. Trecho: o custo total estimado da contratação é de r$ ****,33.

Os produtos deverão ser entregues em até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa prévia e por escrito. Conforme o texto: deverão ser entregues ao cressal dentro do prazo de até 15 quinze dias úteis, contado do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega da nota fiscal, desde que comprovada a regularidade nas condições de habilitação. Conforme o texto: O prazo para pagamento será de até 05 cinco dias úteis, a contar da entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme o texto: adoção do critério de julgamento menor preço por lote.

Para habilitação, é necessário apresentar CNPJ, inscrição no registro público de empresas, certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais, regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. Conforme o texto: certidão negativa de tributos municipais do domicílio do contratado, certidão negativa de tributos da fazenda estadual do domicílio do contratado, certidão negativa conjunta de débitos emitida pela receita federal, certificado de regularidade junto ao fgts e, certidão negativa de débitos trabalhistas.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 30 dias. Conforme o texto: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

Os licitantes podem ser desqualificados se não atenderem aos requisitos de habilitação, como apresentar documentação falsa ou estar suspenso de licitar. Conforme o texto: não está suspenso para licitar e contratar com a União, enquanto durar a suspensão ou o impedimento e não ter sido declarado inidôneo para licitar e contratar com a administração pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15. Conforme o texto: O custo estimado total da contratação é de R$ ****, 15.

O prazo de vigência da contratação será aquele necessário a conclusão do objeto contratual definido, na forma dos artigos 105 e 111 da lei n 14. 133/2021.

O prazo para pagamento será de até 05 cinco dias úteis, a contar da entrega da nota fiscal, desde que apresentada à documentação completa prevista no contrato ao cressal e após o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato.

O contratado será responsável pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

O julgamento das propostas de preços será pelo critério do menor preço global, sendo declarada vencedora a pessoa jurídica que apresentar o menor preço global e que atender a todos os requisitos e exigências deste termo de referência e apresentar todos os documentos de regularidade fiscal e jurídica, conforme as exigências da lei no 14. 133/2021.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica e habilitações fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no termo de referência.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por funcionário designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9 horas às 17 horas.

O custo total estimado da contratação é de ****,00 seis mil reais, conforme custos unitários apostos na tabela em anexo.

O prazo para entrega dos laudos de avaliação é de no máximo 15 dias corridos a partir da data de assinatura do contrato.

O contratado deverá apresentar nota fiscal até o quinto dia útil após a realização do serviço. O prazo para pagamento será de até 10 dez dias úteis, a contar da entrega da nota fiscal, desde que comprovada a regularidade nas condições de habilitação prevista no contrato cressal e após o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas de preços será pelo critério do menor preço.

Poderão participar pessoas jurídicas especializadas que possuam em quadro funcional ou societário: corretores de imóveis, engenheiros e arquitetos, cadastrados como peritos judiciais ou cadastrados como avaliadores junto a estabelecimentos oficiais ou particulares de crédito, mediante a apresentação das devidas comprovações e regularmente inscritos nos respectivos conselhos de fiscalização do exercício profissional.

Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

As pessoas jurídicas especializadas interessadas deverão realizar vistoria prévia do imóvel, acompanhadas por funcionário do CRESSAL, no período de 24 a 26 de setembro de 2025, das 9 horas às 16 horas.

Não haverá exigência de envio de amostra.

O custo estimado total para as duas contratações é de R$ ****,88.