A licitação visa contratar duas empresas especializadas para avaliar um imóvel inservível do CRESSAL, localizado em Maceió-AL. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, a partir da assinatura. Cada laudo deve ser emitido por profissionais diferentes, seguindo a NBR **** interessados devem apresentar documentos de habilitação, como CNPJ, registro profissional e certidões. A vistoria prévia do imóvel é obrigatória, agendada entre os dias 24 e 26 de setembro de 2025. O pagamento será efetuado até 10 dias úteis após a entrega da nota fiscal, desde que comprovada a regularidade. O critério de julgamento será o menor preço.
O prazo para entrega dos laudos de avaliação é de no máximo 15 dias corridos a partir da data de assinatura do contrato.
O contratado deverá apresentar nota fiscal até o quinto dia útil após a realização do serviço. O prazo para pagamento será de até 10 dez dias úteis, a contar da entrega da nota fiscal, desde que comprovada a regularidade nas condições de habilitação prevista no contrato cressal e após o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O julgamento das propostas de preços será pelo critério do menor preço.
Poderão participar pessoas jurídicas especializadas que possuam em quadro funcional ou societário: corretores de imóveis, engenheiros e arquitetos, cadastrados como peritos judiciais ou cadastrados como avaliadores junto a estabelecimentos oficiais ou particulares de crédito, mediante a apresentação das devidas comprovações e regularmente inscritos nos respectivos conselhos de fiscalização do exercício profissional.
Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
As pessoas jurídicas especializadas interessadas deverão realizar vistoria prévia do imóvel, acompanhadas por funcionário do CRESSAL, no período de 24 a 26 de setembro de 2025, das 9 horas às 16 horas.
Não haverá exigência de envio de amostra.
O custo estimado total para as duas contratações é de R$ ****,88.
