A licitação visa a contratação de uma empresa para recapeamento asfáltico e sinalização viária na Avenida Santa Catarina, em Imbituba. O processo é eletrônico, com data limite para envio de propostas em 08/10/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de documentos complementares. O valor estimado total é de R$ ****,09. O prazo para impugnação é de 03 dias úteis antes da abertura das propostas. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital especifica detalhadamente as obrigações da contratada e do município, incluindo pagamentos, medições, fiscalização e garantias.
O edital prevê 60 dias para a execução da obra a partir da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido, e prazo contratual de 12 meses, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, com base nos quantitativos executados e preços unitários propostos, acrescidos de encargos sociais, administrativos, remuneração da contratada e despesas fiscais.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para participar, a pessoa jurídica deve estar legalmente estabelecida no país, atender às exigências do edital, estar credenciada no portal de compras públicas, com chave de identificação e senha, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e satisfazer as condições do edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n 14. 133/2021.
A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado total é de R$ ****,09.