Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa de assessoria e consultoria atuarial. Abertura das propostas em 26 de junho de 2026, às 09:00h. Critério de julgamento: menor preço global. A plataforma para disputa é www. ***. *. * edital rege-se pela Lei Federal nº 14. 133/2021. Empresas interessadas devem se credenciar na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). O valor estimado da contratação não é informado. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo de início dos serviços é de no máximo 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de execução de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela administração.
A garantia da proposta deve corresponder a 1% do valor estimado da contratação de cada lote de interesse e ter validade mínima de 120 dias.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O licitante e/ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser impostas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
A falsidade das declarações prestadas pelo licitante caracteriza crime e sujeita às sanções previstas na lei e no edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital também pode levar à inabilitação.
