Camara Municipal De Cocos - Câmara Municipal De Cocos

A execução dos serviços terá início imediatamente após a assinatura do contrato e entrega da apólice, observando-se as condições previstas no termo de referência e demais anexos.

O pagamento será efetuado em parcela única, no valor total de rs ****, 89, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e apólice devidamente emitida.

A empresa apresentou toda a documentação de habilitação exigida, encontrando-se regular junto aos órgãos competentes.

O descumprimento de quaisquer cláusulas e/ou condições estabelecidas no presente instrumento ensejará a aplicação das sanções constantes no artigo 156 da lei federal n ****.

O valor total do contrato é de r ****, 89, seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos.

O contrato terá seu prazo de validade 12 doze meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei, mediante assinatura de termos aditivos, caso haja interesse da câmara municipal de cocosba e havendo acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado após o aceite da nota fiscal pelo setor competente da câmara até o 10 décimo dia subsequente ao mês vencido. O pagamento será feito através de crédito em conta corrente a ser fornecida pela contratada, boleto bancário ou cheque nominal a favor da proponente a ser retirado no setor de tesouraria da câmara municipal de cocosba.

A contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Recusando-se a executar os serviços sem motivo justificado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a multa equivalente a 10 dez por cento do valor atualizado do contrato, sem prejuízo da aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar pelo prazo de até cinco anos. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a contratada as seguintes sanções: advertência, 0, 3 três décimos por cento por dia, até o 10 décimo dia de atraso, sobre o valor a ser pago, por ocorrência. 20 vinte por cento sobre o valor do saldo do valor do contrato, no caso de atraso superior a 10 dez dias, com a consequente rescisão contratual, quando for o caso. 20 vinte por cento sobre o valor do contrato, nos casos: a inobservância do nível de qualidade dos materiais b transferência total ou parcial do contrato a terceiros c subcontratação no todo ou em parte do objeto sem prévia autorização da contratante d descumprimento de cláusula contratual.

O contrato terá seu prazo de validade 12 doze meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei, mediante assinatura de termos aditivos, caso haja interesse da câmara municipal de cocosba e havendo acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado após o aceite da nota fiscal pelo setor competente da câmara até o 10 décimo dia subsequente ao mês vencido. O pagamento será feito através de crédito em conta corrente a ser fornecida pela contratada, boleto bancário ou cheque nominal a favor da proponente a ser retirado no setor de tesouraria da câmara municipal de cocosba.

Recusando-se a vencedora a não executar os serviços sem motivo justificado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a multa equivalente a 10 dez por cento do valor atualizado do contrato, sem prejuízo da aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar pelo prazo de até cinco anos. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, 0, 3 três décimos por cento por dia, até o 10 décimo dia de atraso, sobre o valor a ser pago, por ocorrência, 20 vinte por cento sobre o valor do saldo do valor do contrato, no caso de atraso superior a 10 dez dias, com a consequente rescisão contratual, quando for o caso, 20 vinte por cento sobre o valor do contrato, nos casos: a inobservância do nível de qualidade dos materiais, b transferência total ou parcial do contrato a terceiros, c subcontratação no todo ou em parte do objeto sem prévia autorização da contratante, d descumprimento de cláusula contratual.