Secretaria Municipal De Educação De Canindé De São Francisco

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei ****, de 2021.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital exige a garantia da proposta correspondente a 1 um por cento do preço estimado da licitação, com depósito à ordem do contratante, nos termos do art. artigo 58 3 da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido no edital e seus anexos.

O edital informa que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a mesma às sanções administrativas previstas na lei n ****, no edital e no termo de contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital assegura ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 12 horas, através do email: ***@***. *. *, aos cuidados do departamento de transporte.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor global estimado da contratação é de r ****,60 nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos.

O prazo de execução da obra é de 12 doze meses, contados da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As licitantes apresentarão garantia de participação correspondente a 1 um por cento do preço estimado da licitação, com depósito à ordem do contratante, nos termos do art. 58 da lei n **** exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor adjudicado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para participar da concorrência eletrônica, o licitante deverá estar credenciado no sistema através do site www. ***. *. * credenciamento dará-se pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,43.