O edital trata da contratação de empresa para organizar e executar processo seletivo para a Secretaria Municipal de Educação de Otacílio Costa, SC. O recebimento das propostas é até 19/12/2025 às 13h00, com abertura e julgamento no mesmo dia, a partir das 13h00. A disputa de preços inicia às 14h00 no portal BLL. O critério de julgamento é menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,00. As empresas devem estar credenciadas na BLL. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, incluindo a forma de pagamento e as sanções administrativas.
O prazo total de execução dos serviços será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, abrangendo todas as etapas do processo seletivo, incluindo: elaboração e publicação do edital recebimento das inscrições aplicação e correção das provas divulgação dos resultados interposição e análise de recursos homologação final e entrega dos resultados à secretaria municipal de educação.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Após a fase de aceitação e julgamento da proposta, o pregoeiro solicitará do licitante classificado em primeiro lugar no item, no prazo mínimo de 01 uma hora, que envie seus documentos de habilitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato, b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, c dar causa à inexecução total do contrato, d deixar de entregar a documentação exigida para o certame, e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, l praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, sob pena de decadência.
O valor estimado da contratação é de r ****,00 cento e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais, conforme média aritmética simples das propostas recebidas.
