O edital visa o credenciamento de empresas especializadas em medicina veterinária para prestação de serviços de inseminação artificial em tempo fixo (IATF) e atividades correlatas, visando o melhoramento genético do rebanho bovino leiteiro no município de Santo Antônio do Monte, MG. Os interessados devem apresentar documentação completa para habilitação. O credenciamento permite a contratação a qualquer tempo, desde que cumpridos os requisitos. O valor estimado por serviço é de R$ 85,00. O prazo para solicitação de credenciamento é contínuo, a partir de 24 de abril de 2026. Impugnações ao edital podem ser feitas em até 3 dias úteis após a publicação.
O edital prevê que os interessados poderão solicitar credenciamento a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos e vigente este edital de credenciamento. A prestação dos serviços ocorrerá conforme a necessidade do programa.
O pagamento à pessoa jurídica será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal devidamente validada. A contraprestação financeira pelos serviços prestados será conforme anexo VI (Tabela de Serviços e Valores), e os valores poderão ser reajustados pela administração pública municipal.
O julgamento será baseado na análise da documentação apresentada e no preenchimento dos requisitos pelo profissional ou pela pessoa jurídica interessada, conforme estabelecido no edital.
Poderão habilitar-se para o credenciamento todos os interessados pessoa jurídica que preencham as condições mínimas exigidas neste edital, não havendo limitação de credenciamentos. A documentação para habilitação está detalhada no item 4. 5 do edital.
O credenciado ficará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o credenciante, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital no prazo de 03 três dias úteis a contar da data de sua publicação.
O valor estimado por serviço é de R$ 85,00.
