A Câmara Municipal de Osasco realizará uma dispensa eletrônica para contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais. O objeto da licitação inclui materiais e mão de obra. O período de propostas vai de 15/08/2025 às 08h00 até 19/08/2025 às 07h59 e o período de lances de 19/08/2025 às 08h00 até 19/08/2025 às 14h00. O critério de julgamento é o menor preço. Existem exigências de habilitação, como comprovação de capacidade técnica, experiência e documentação. O prazo de execução do serviço é de 5 dias, contados do dia que o veículo foi deixado no local indicado pela contratada via email. A validade do serviço prestado e as peças fornecidas deverão ter garantia de 90 dias ou, se maior, a periodicidade determinada pelo fabricante. O pagamento será efetuado em até 5 dias após a emissão do termo de recebimento definitivo ou ateste no verso da nota fiscal/fatura.
O prazo para a execução do serviço é de 5 cinco dias, contados do dia que o veículo foi deixado no local indicado pela contratada via email.
Os pagamentos serão efetuados pela divisão de contabilidade e finanças da câmara municipal de Osasco, até o prazo máximo de 5 cinco dias após a emissão do termo de recebimento definitivo ou ateste no verso da nota fiscal/fatura, por meio de depósito na conta corrente a ser indicada pela contratada, mediante documentação fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
A validade do serviço prestado e as peças fornecidas deverão ter garantia de 90 noventa dias ou, se maior, a periodicidade determinada pelo fabricante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica, ferramenta informatizada integrante do sistema de compras do governo federal comprasgov, disponível no portal de compras do governo federal, no endereço eletrônico https:www. gov. brcomprasptbr. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa calculada na forma do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.