O edital trata da contratação de empresa especializada para a realização de concurso público para o provimento de 25 vagas para o cargo de salvavidas. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,81. O prazo limite para recebimento de propostas é 10 de abril de 2026, às 17h. A descrição detalhada das etapas do concurso, incluindo elaboração de edital, organização de inscrições, aplicação de provas, teste de aptidão física, análise de recursos e entrega do resultado final, encontra-se no Anexo I (Termo de Referência). A participação se dará por protocolo físico ou remessa de e-mail. O edital também detalha as vedações de participação, os requisitos de habilitação, o julgamento das propostas, as sanções administrativas e as disposições gerais do processo.
O prazo estimado para execução integral do concurso será de até 120 cento e vinte dias, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e autorização da administração.
O pagamento pelos serviços contratados será realizado de forma parcelada, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, estando cada parcela vinculada à efetiva execução e comprovação da respectiva etapa do certame, mediante atesto do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência e seus anexos. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para interposição de recursos de que trata o subitem 3. 9. 2, será de 2 dois dias úteis, contados a partir do dia subsequente da divulgação de resultados de todas as etapas do concurso.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81 (duzentos e três mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos).
