CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DIVERSOS SETORES E SECRETARIAS, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO/PA, CONFORME DESCRIÇÃO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
Lote 57: APRESUNTADO: PRODUTO CONSTITUÍDO DA MISTURA DE CARNES INDUSTRIALIZADOS, OBTIDO A PARTIR DE RECORTES E/OU CORTES E RECORTES DE MASSAS MUSCULARES DOS MEMBROS ANTERIORES E/OU POSTERIORES DE SUÍNOS, ADICIONADOS DE INGREDIENTES E SUBMETIDO AO PROCESSO DE COZIMENTO ADEQUADO.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal), etapas do processo (proposta, habilitação, lances, negociação, aceitação, homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/EPP, prazo de início dos serviços (imediatamente após a formalização do contrato), prazo de entrega dos produtos (até 10 dias úteis após solicitação), condições de embalagem e qualidade, substituição de produtos com defeito, frete por conta do fornecedor, obrigações da contratada (cumprimento de requisitos, responsabilidade por danos, recolhimentos tributários, sigilo, proibição de contratação de servidores públicos), obrigações da contratante (empenho da despesa, verificação da conformidade dos bens, recebimento provisório, comunicação de irregularidades), dotação orçamentária, condições de pagamento (em até 30 dias após atestado da nota fiscal), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), formação do cadastro de reserva, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, prazos para recursos, reabertura da sessão pública, garantia de execução (não haverá), validade da ata de registro de preços (12 meses), possibilidade de prorrogação, termo de contrato, reajuste de preços (fixo e irreajustável por 12 meses, podendo ser corrigido anualmente pelo IPCA), recebimento do objeto e fiscalização.