O edital visa contratar empresa para otimizar a gestão tributária municipal, incluindo atualização cadastral e recadastramento. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de menor preço global. A abertura da sessão ocorrerá em 25 de março de 2026. O valor estimado é de R$ ****,99. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atenderem às exigências do edital. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pela plataforma Licitar Digital até 20 de março de 2026. A inversão de fases é aplicada, com a habilitação precedendo a apresentação de propostas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital não prevê exclusividade para ME/EPP. O pagamento será condicionado ao êxito da atuação da contratada.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei federal n ****.
O edital estabelece que o pagamento será condicionado ao êxito da atuação da contratada, não havendo desembolso prévio por parte do município.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento estabelecido é o de menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,99 onze milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos.
