Licitações de Transporte

A futura contratada deverá realizar o fornecimento parcelado de oxigênio medicinal conforme necessidades operacionais da secretaria municipal de saúde, mediante solicitações formais emitidas pela administração municipal. O abastecimento ordinário deverá ocorrer conforme cronograma semanal definido pela secretaria municipal de saúde. Em situações emergenciais, a contratada deverá realizar o atendimento no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação formal da secretaria municipal de saúde.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º trigésimo dia, à detentora da ata de registro de preços, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia contra defeitos e vícios de fabricação será aquele estabelecido para cada item, contado a partir do recebimento definitivo, sem qualquer ônus adicional para o município de Guanhães-MG.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato/ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado dessa contratação é sigiloso nos termos do art. 24 da lei 14. 133/21.

O edital prevê a prestação mensal dos serviços, com 40 aulas mensais, com duração de 30 minutos cada, distribuídas entre 04 grupos de 05 alunos cada. As aulas ocorrerão às segundas-feiras e terças-feiras, conforme agendamento prévio. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do objeto contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04 (setenta e sete mil, cento e vinte reais e quatro centavos).

O prazo de entrega deverá atender às condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, parte integrante e complementar do edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentação falsa, fraude, ou descumprimento de obrigações.

O valor máximo disponível da presente despesa é de R$ ****,29.