Servico De Ap As Mic E Pe Emp Do Est Do Ceara Sebrae Ce - Serviço De Apoio Às Micro E Pequenas Empresas Do Estado Do Ceará - Sebrae

O prazo de entrega dos cartões na sede do SebraeCE será de até 05 cinco dias úteis após a formalização do pedido de emissão, seja de novos cartões ou de segundas vias.

O pagamento será efetuado por boleto bancário enviado pela contratada, com vencimento para até 15 quinze dias após a disponibilização do crédito aos empregados, e efetivo recebimento do relatório mensal, com a apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura, atestada e aceita pela fiscalização da unidade de gestão de pessoas e cultura organizacional do SebraeCE.

A contratada deverá apresentar, no prazo de até 10 dez dias úteis, prorrogável por igual período, a critério do SebraeCE, a contar da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 10 dez por cento do preço global contratado.

Poderão participar pessoas jurídicas legalmente constituídas no país, cujo objeto social seja pertinente ao objeto deste edital, observadas as demais condições.

As empresas credenciadas ou participantes do presente procedimento de credenciamento estarão sujeitas às penalidades previstas neste edital e na legislação aplicável, em especial aquelas decorrentes de condutas que atentem contra a boafé, a competitividade e a regularidade do certame.

Qualquer interessada poderá impugnar o edital no prazo de 2 dois dias úteis a contar do início do recebimento da documentação, mediante manifestação eletrônica via portal de compras públicas ou canal do fornecedor sebrae.

O valor limite para esta contratação é da ordem R$ ****,00 três milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais conforme orçamento próprio do SebraeCE.

O prazo de entrega dos cartões na sede do Sebrae/CE será de até 05 cinco dias úteis após a formalização do pedido de emissão, seja de novos cartões ou de segundas vias.

O pagamento será efetuado por boleto bancário enviado pela contratada, com vencimento para até 15 quinze dias após a disponibilização do crédito aos empregados, e efetivo recebimento do relatório mensal, com a apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura, atestada e aceita pela fiscalização da unidade de gestão de pessoas e cultura organizacional do Sebrae/CE.

Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, a contratada deverá apresentar, no prazo de até 10 dez dias úteis, prorrogável por igual período, a critério do Sebrae/CE, a contar da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 10 dez por cento do preço global contratado.

Poderão participar pessoas jurídicas legalmente constituídas no país, cujo objeto social seja pertinente ao objeto deste edital, observadas as demais condições.

O descumprimento dos prazos e das condições estipulados para os serviços objeto deste contrato, a execução deficiente, parcial, irregular ou inadequada, a inexecução total injustificada, assim como a subcontratação parcial ou total, em qualquer caso, implicará, conforme o caso, aplicação das seguintes penalidades: advertência escrita, multa, rescisão unilateral do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Sebrae/CE.

Qualquer interessada poderá impugnar o edital no prazo de 2 dois dias úteis a contar do início do recebimento da documentação, mediante manifestação eletrônica via portal de compras públicas ou canal do fornecedor Sebrae.

O valor limite para esta contratação é da ordem R$ ****,00 (três milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais) conforme orçamento próprio do Sebrae/CE.

O edital prevê que a entrega dos kits deve ser feita em até 15 dias úteis após a demanda.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, em até 15 quinze dias úteis após o efetivo recebimento do relatório final com a apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura, atestada e aceita pela fiscalização.

O edital estabelece que o julgamento obedecerá ao critério de menor preço global por lote único.

O edital informa que a licitante detentora da melhor proposta menor preço global por lote único deverá remeter a documentação exigida no endereço eletrônico www. ***. *. *, no campo apropriado, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, após a declaração de detentora da melhor proposta.

O edital informa que a prática de irregularidades eou atos ilícitos, em quaisquer das fases do procedimento licitatório, a falta de assinatura do contrato pela empresa licitante vencedora, o descumprimento de prazos e condições deste instrumento convocatório, assim como do contrato, implicarão na aplicação das penalidades estipuladas no regulamento de licitações e contratos do sistema sebrae resolução cdn n ****, artigos 35, 42 e 43.

O edital informa que a licitante que for declarada provisoriamente classificada em 1 primeiro lugar, por apresentar o melhor preço deverá apresentar as amostras no prazo de até 05 cinco dias corridos, contados da data da convocação formal da comissão permanente de licitação cpl, sob pena de desclassificação da proposta.

O edital informa que qualquer interessado poderá questionar este edital, no todo ou em parte, em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, precluindo toda a matéria nele constante após esse prazo.

O edital informa que o valor estimado para esta contratação é da ordem de r ****, 00, 00 cento e cinquenta e sete mil e seiscentos reais.

O edital prevê um prazo mínimo de 36 meses para a execução dos serviços.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 15 dias úteis após o recebimento do relatório mensal com a apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura, atestada e aceita pela fiscalização.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote único.

As empresas legalmente constituídas no país, operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade e o ramo de atuação estejam ligados ao objeto desta licitação, poderão participar deste certame.

A prática de irregularidades, a falta de assinatura do contrato, o descumprimento de prazos e condições do instrumento convocatório, assim como do contrato, implicarão na aplicação das penalidades estipuladas no regulamento de licitações e contratos do sistema sebrae.

As amostras dos itens 01, 02 e 03 devem ser apresentadas no prazo de até 10 dias úteis, contados da data da convocação formal da comissão permanente de licitação.

Qualquer interessado poderá questionar este edital, no todo ou em parte, em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,12.