O SEBRAECE está realizando um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de portaria contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra. O contrato abrange 13 postos de trabalho em diversas unidades do SEBRAECE, com escala de 12x36h, operando de segunda a domingo, incluindo feriados. A proposta deve incluir o fornecimento integral de materiais, insumos, equipamentos e sistemas tecnológicos de apoio. O valor estimado da contratação é de R$ ****,47. As propostas devem ser enviadas até 09/04/2026, com a abertura das propostas e disputa de lances no mesmo dia. Os licitantes devem estar atentos aos requisitos de habilitação, que incluem comprovação de capacidade técnica e regularidade fiscal e trabalhista. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal de compras públicas e no canal do fornecedor SEBRAE. É obrigatório o credenciamento no sistema eletrônico para participação. O contrato terá vigência de 13 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução do objeto será no primeiro dia após a assinatura do contrato. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo de vigência do contrato é de 13 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado pelo SEBRAECE em até 20 dias corridos, após a validação da fiscalização e do gestor do contrato. A contratada deverá enviar a nota fiscal e toda a documentação comprobatória até o 7º dia útil do mês.
A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 10% do preço global contratado, podendo optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.
O julgamento das propostas obedecerá ao critério de menor preço global por lote único.
A licitante detentora da melhor proposta deverá remeter a documentação exigida no prazo máximo de 24 horas após a declaração de detentora da melhor proposta, e posteriormente enviar os documentos originais ou cópias autenticadas em até 3 dias úteis.
Pela inexecução parcial ou total do contrato, descumprimento de obrigações, ou não atendimento aos padrões de desempenho, poderão ser aplicadas advertência, multa e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAECE.
Qualquer interessado poderá questionar este edital, no todo ou em parte, em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado para esta contratação é da ordem de R$ ****,47.
