Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para elaboração de projetos executivos de engenharia para requalificação do antigo porto do Capim. A sessão pública será em 08 de setembro de 2026, às 10:00h, no portal www. ***. *. * critério de julgamento é o maior desconto. O regime de execução é empreitada por preço unitário. O prazo mínimo entre a veiculação do edital e a abertura é de 10 dias úteis. É permitida a visita técnica ao local da obra, que deve ser agendada previamente e pode ser realizada até um dia antes da sessão de abertura.
O prazo de execução do objeto será de 12 meses contados da assinatura da ordem de serviços, que serão executados conforme o cronograma físico-financeiro anexo a este contrato. O prazo de vigência do contrato será de 15 meses, contados da assinatura da ordem de serviços.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta de contrato anexo a este edital.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo SICAF.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Com base no § 2º, do art. 63 da Lei Federal nº 14. 133/2021, o licitante poderá realizar visita técnica no local da obra, devendo apresentar declaração conforme anexo IX deste edital, juntamente com os documentos de habilitação.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
