Licitações de Projeto Civil

O prazo de execução da prestação do serviço será de 08 oito meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,87.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal referente ao mês de efetiva prestação do objeto, ou após a execução do objeto integral ou mensal, e quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame. os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente ao mês de efetiva prestação do objeto, ou após a execução do objeto integral ou mensal

O licitante vencedor deverá prestar garantia se sua proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. As modalidades de garantia aceitas são: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. cabe ao licitante vencedor optar por uma das seguintes modalidades de garantia: a caução em dinheiro ou em tA­tulos da dA­vida pública

O critério de julgamento é o de a maior desconto. iii critério de julgamento: a maior desconto art. 34, lei ****

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O licitante com a melhor proposta terá um prazo máximo de 04 horas para anexar a documentação de habilitação no sistema eletrônico. encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta, a documentação de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 04 quatro horas para anexar as mesmas no sistema eletrônico

O edital prevê sanções administrativas, cíveis e criminais em caso de descumprimento das cláusulas contratuais e da legislação de proteção de dados. as partes, em razão das infrações cometidas às normas previstas, ficam sujeitas às sanções administrativas, cA­veis e criminais aplicáveis

O prazo final para impugnação é 06/07/2026. para impugnação: data e hora final das 07h: 45m do dia **** horário de brasA­lia.

A desqualificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou desconformidade com outras exigências do edital. serão desclassificadas as propostas que [. . . ] não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital

O valor estimado do objeto é de R$ ****,44. valor do objeto: r****, 44 três milhões e oitocentos e um mil e trezentos e seis reais e quarenta e quatro centavos.

O contrato terá vigência de 06 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se o objeto não for concluído no período inicialmente previsto.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelo gestor fiscal do objeto da licitação.

A garantia de proposta será de 1% do valor total estimado para a contratação. A garantia de execução do contrato poderá ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos, visando garantir o menor custo para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, e habilitação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

É facultativa a visita técnica dos licitantes aos locais dos serviços, com o objetivo de sanar possíveis dúvidas de interpretação do projeto executivo e conhecimento das condições locais.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências editalícias, apresentem preços inexequíveis, ou permaneçam acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor máximo global admitido para a proposta é de R$ ****,67.