Licitação na modalidade concorrência eletrônica para registro de preço de empresa especializada em distribuição de rede de água em diversas comunidades. Prazo de execução de 180 dias. Valor global estimado em R$ ****,14. Abertura da sessão pública em 20/07/2026 às 08:00h (horário de Brasília) na plataforma BLL Compras. A fase de habilitação precederá a apresentação de propostas e lances. Exigência de vistoria obrigatória do local de execução dos serviços. Prazo de validade da proposta de 90 dias. Garantia de proposta de 1% do valor dos itens. Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O prazo para execução do presente objeto será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro, podendo ser prorrogado caso haja fatos fortuitos de força maior devidamente justificado.
As condições de pagamento dos serviços executados, critérios de reajuste e demais regras contratuais estarão definidas na minuta do contrato.
A empresa licitante deverá recolher, a título de caução de garantia de proposta, o percentual de 1% do valor do somatório dos itens em que a licitante optou por concorrer. A garantia contratual deverá ser prestada antes da lavratura do termo contratual, no valor de 1% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 0012/2024, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar.
A licitante deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços objeto desta concorrência eletrônica, por intermédio de engenheiro ou arquiteto, em companhia de servidor do município. O dia da visita poderá ser agendado até o segundo dia que antecede a data da abertura do presente certame.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta que identificar o licitante nos momentos em que o sigilo seja essencial ao procedimento será desclassificada.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,14 (oitocentos e quarenta e três mil novecentos e trinta e um reais e quatorze centavos).
