O objeto da licitação é a execução de pavimentação de vias urbanas. A abertura da licitação será em 26 de fevereiro de 2026, às 09:00. As propostas devem ser encaminhadas até as 07h59 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. A visita ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada até 17/09/2025. O prazo de execução é de 540 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução é exigida. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação juntamente com a proposta. A inversão de fases é permitida, com a habilitação dos licitantes precedendo a fase de apresentação de propostas e lances. A participação de consórcio não é permitida. As microempresas e empresas de pequeno porte podem participar, mas não se aplicam os benefícios em contratação de obras e serviços de engenharia, cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. A empresa deve apresentar a planilha de custos e o cronograma físico-financeiro. A administração poderá aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 540 quinhentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa de licitações e leilões do brasilbll http:bll. org. br até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 94 seis milhões, setecentos e três mil, trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos.
