Licitações de Projeto Civil

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação plataforma da BLL: www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,90 novecentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos.

O edital prevê que o prazo de execução total dos serviços é de 10 meses a partir do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro anexo.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liquidação.

O edital exige garantia de execução, de acordo com o art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Em razão da inversão de fases, os documentos de habilitação serão apresentados previamente.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica mostra-se necessária para que o participante possa ter o efetivo conhecimento das condições e locais em que os serviços serão executados.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da concorrência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que o prazo de execução da obra é de 90 noventa dias, conforme o cronograma físicofinanceiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentação comprobatória relativa à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e à qualificação econômicofinanceira.

O edital informa que as sanções podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de ****,76 três milhões seiscentos e vinte e sete mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é a pontuação técnica, com base em critérios como experiência e certificações. Em caso de empate, será considerada a maior quantidade de unidades contratadas dentro dos programas MCMV/Casa Verde e Amarela.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia legível.

O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O montante estimado para cada unidade habitacional será de acordo com o valor teto do programa MCMV FNHIS sub 50, vigente à data de contratação das unidades junto a caixa econômica federal, que é de R$ ****,00.