Licitações de Projeto Civil

O prazo máximo para prestação do serviço é de 150 dias de implantação, a partir da assinatura do contrato e 31 meses de suporte, com início após a implantação.

Os pagamentos serão efetuados diretamente pela gerência sênior contábil e financeira do Senai SP, em até 10 dias, fora dezena, após a entrega efetiva, de modo que ocorram apenas nos dias 10, 20 ou 30 de cada mês.

A participante deverá informar na proposta a modalidade de garantia de execução contratual, correspondente a 10% do valor total da proposta, podendo ser escolhida entre caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de seleção é econômico, sendo o menor preço por lote.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, financeira e técnica, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, atestados de capacidade técnica e profissional, e certificações específicas para data centers.

As penalidades incluem desclassificação da proposta, suspensão do direito de contratar com o Sesisp e Senaisp por até 05 anos, multa de 2% do valor total do contrato em caso de atraso, e rescisão unilateral do contrato em caso de inadimplemento total ou parcial.

As empresas interessadas poderão visitar as instalações onde os serviços serão realizados, devendo agendar previamente com o supervisor de manutenção do distrito tecnológico do Senai pelos telefones 11 **** ou 11 ****.

O prazo de execução do objeto seguirá o cronograma físico-financeiro e deverá ser contado a partir da emissão da ordem de serviço, com prazos específicos para elaboração do projeto executivo e execução da obra, conforme detalhado na cláusula terceira do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura, mediante depósito em conta corrente bancária, após a homologação da licitação e emissão de nota de empenho e contrato. Serão exigidos comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de relatórios de medição e guias de recolhimento.

A exigência de garantia para a execução será de 5% do valor inicial do contrato, conforme regras constantes nos artigos 96, 97 e 98 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme detalhado na seção 9 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita prévia ao local de execução é obrigatória e deve ser agendada na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, pelo telefone 74 ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,52 (seis milhões seiscentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

O prazo de execução previsto para o objeto deste certame é de 06 seis meses, conforme cronograma físico-financeiro anexado ao projeto básico.

O pagamento deverá ser solicitado pela contratada por meio da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente acompanhada dos documentos necessários. A liquidação da despesa será realizada no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da emissão do termo de recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada fica obrigada a apresentar garantia contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato ou do valor anual do contrato, nos termos do instrumento contratual.

Para julgamento das propostas será adotado critério de técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

Os licitantes/adjudicatários/fornecedores/contratados que infringirem as normas constantes deste edital ficarão sujeitos a advertência, multas de 5% até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município de Araripinape pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Recomenda-se às empresas interessadas em participar da presente licitação que seja realizada visita técnica nos locais em que os serviços serão executados, até o 2º segundo dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,21.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar do recebimento da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado através de empenho após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, pelo setorial de controle interno e pelo secretário da pasta correspondente.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul disponível no link: www. ***. *. *

O preço orçado é de R$ ****,62.

O prazo de execução do objeto é de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço. A vigência do contrato é de 120 dias a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O atraso injustificado no fornecimento ensejará multa de 10% do valor do contrato. A inexecução total ou parcial pode levar a advertência, multa administrativa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições do objeto. Deve ser agendada previamente.

O valor total estimado da presente dispensa eletrônica é de R$ ****,00.