O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação da farmácia de minas do município de Dom Viçoso, MG. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A visita técnica é opcional. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a aferição da medição. A empresa deve apresentar atestados de capacidade técnica e cumprir as obrigações contratuais. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo de entrega será de acordo com o cronograma físico financeiro da obra.
O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O critério de julgamento é o menor preço global.
As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar.
São aplicáveis advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultada às empresas.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor máximo aceitável da contratação será de R$ ****,35.