O edital visa o credenciamento de leiloeiros para realizar leilões eletrônicos de bens móveis inservíveis da Prefeitura de Brasília de Minas. A documentação deve ser enviada eletronicamente. O recebimento da documentação é a partir de 25/11/2025. O credenciamento terá validade de 12 meses. Os interessados devem estar matriculados na junta comercial e aceitar as condições do edital. A comissão de despesas do leiloeiro será paga pelo arrematante. O critério de contratação será por sorteio. O prazo para assinatura do contrato é de 3 dias. O edital pode ser impugnado e os recursos devem ser apresentados em 3 dias úteis. O edital pode ser anulado ou revogado. O descredenciamento pode ocorrer por irregularidades ou interesse da administração. O pagamento ao leiloeiro é de 5% sobre o valor da venda.
O edital prevê que o início da prestação dos serviços deverá ocorrer logo após a assinatura do contrato com duração de 12 doze meses.
O edital informa que o leiloeiro credenciado receberá o percentual de 5 cinco por cento sobre o valor de venda de cada lote arrematado.
O edital informa que levando em consideração a incomplexidade do objeto, optouse pela ausência da exigência de garantia.
O edital informa que a distribuição da demanda se dará de acordo com as necessidades da administração e a ordem de convocação será definida por sorteio.
O edital informa que serão credenciados os leiloeiros oficiais que atenderem as exigências e necessidades elencadas neste edital, os quais comporão o rol dos leiloeiros habilitados para atuação nos leilões do município de brasília de minasmg.
O edital informa que o fornecedor que der causa à inexecução total do contrato ou parcial que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo ficará impedido de licitar e contratar com o município de brasília de minasmg pelo prazo de até 3 três anos, bem como declarado inidôneo, sem prejuízo das multas previstas no termo de referência e demais cominações legais.
O edital informa que a comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
