A Câmara Municipal da Lapa, PR, realiza dispensa eletrônica para contratação de jornal semanal para publicação de atos oficiais. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para 300 cm² de coluna. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega do jornal deve ser feita na Câmara Municipal da Lapa, PR. O prazo para envio de propostas é 29/08/2025, das 09h às 15h. O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.
O edital prevê que os serviços serão executados 02 dias após a emissão da ordem de compra e recebimento do arquivo.
Os pagamentos deverão ser efetuados até o décimo quinto dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, devendo a contratada apresentar a nota fiscal do serviço.
O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes não venha a cumprir com as obrigações que lhes competem. Tal fato requer a devida notificação por parte do contratante que se sentir prejudicado, por intermédio de carta registrada ou protocolada, para que a outra parte tome as devidas providências quanto ao inadimplemento das suas obrigações.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, por prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.