Municipio De Cacu - Prefeitura Municipal De Caçu

O prazo de entrega será de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento NAF.

O pagamento será realizado mediante a apresentação das notas fiscais, devidamente atestada pela unidade competente, em moeda corrente nacional, via ordem bancária.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital lista os documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica que devem ser apresentados.

O descumprimento das obrigações sujeitará às penalidades previstas no decreto municipal.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,32.

O prazo de entrega será imediato a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados 15 dias após apresentação das notas fiscais.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social, cópia da cédula de identidade, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê advertência e multas em caso de descumprimento contratual.

O valor estimado é de R$ ****,27.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias do mês subsequente a prestação do serviço e após o protocolo e aceite da NF no departamento de compras/engenharia da prefeitura de caçu.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem a planilha orçamentaria.

Após o encerramento do julgamento das propostas, o agente de contratação abrirá o prazo de no mínimo 02 duas horas para a apresentação dos documentos de habilitação.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Será facultado às licitantes realizar visita técnica ao local da obra, destinada ao conhecimento pleno das condições de execução, a ser realizada até a véspera do certame, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, junto ao departamento de engenharia da prefeitura municipal de caçugo.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado de acordo com planilha orçamentária: r ****, 50 oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos.

O prazo de entrega será imediato a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência bancária, PIX ou boleto, de titularidade da contratada, obedecidas as seguintes condições: os pagamentos serão realizados 15 dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, conforme anexo I, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestados de capacidade técnica.

Em caso de inadimplemento, a contratada estará sujeita a advertências, multas de 1% sobre o valor total dos itens entregues com atraso por dia de atraso, limitadas a 10% do mesmo valor, multas de 10% sobre o valor total da nota de empenho por infração a qualquer cláusula, multas de 10% sobre o valor total da proposta de preços em caso de recusa injustificada em retirar a nota de empenho ou deixar de apresentar os documentos exigidos, multas de 10% sobre o valor total da proposta de preços em caso de rescisão do contrato por ato unilateral da administração motivada por culpa da contratada, e multa de 0,5% ao dia sobre o valor adjudicado em caso de não substituição do material no prazo determinado, limitada a 20 dias úteis.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,95.

O prazo de entrega será imediato a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência bancária, PIX ou boleto, de titularidade da contratada, obedecendo as seguintes condições: os pagamentos serão realizados 15 dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidões negativas de débitos trabalhistas e FGTS, e atestados de capacidade técnica.

Em caso de inadimplemento, a contratada estará sujeita a advertências, multas de 1% sobre o valor total dos itens entregues com atraso por dia de atraso, limitadas a 10% do mesmo valor, multas de 10% sobre o valor total da nota de empenho por infração a qualquer cláusula ou condição do termo de referência, aplicada em dobro na reincidência, e outras penalidades conforme descrito no edital.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,64.