O edital da licitação para contratação de empresa especializada para locação de veículo sem condutor para a Câmara Municipal de Itainópolis-PI, com modalidade pregão eletrônico, estabelece que as propostas devem ser enviadas até 19 de agosto de 2025, às 08h. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 por mês. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, critérios de participação, penalidades, prazo para impugnação e esclarecimentos. A entrega dos serviços deve ser feita na sede da Câmara Municipal. O edital também especifica a plataforma de lances (BBMnet) e a legislação aplicável.
O edital prevê que os serviços devem ser prestados em prazo não superior a 05 cinco dias após recebimento da ordem de execução dos serviços.
O pagamento será realizado pelo setor competente da câmara municipal de Itainópolis-PI, até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscal-fatura.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira, capacitação técnica e declarações, nos termos da lei n 14. 133/2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
A Câmara Municipal se reserva no direito de solicitar amostras dos materiais ofertados para avaliação técnica, às empresas classificadas em primeiro lugar.
O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mensal máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.
