A licitação dispensa a realização de processo licitatório para a contratação de empresa especializada em fornecimento de brinquedos pop it para crianças acima de 3 anos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas vai de 18/09/2025 a 23/09/2025, com sessão pública no site www. ***. *. * no dia 23/09/2025, a partir das 08h30min até as 14h30min. A contratação será realizada por meio de registro de preços com validade de 1 ano, prorrogável por mais 1 ano, desde que comprovado preço vantajoso. A entrega dos brinquedos deve ser feita até 30/09/2025. O município de Nova Itaberaba, SC, é o órgão gerenciador da licitação.
A data pretendida para a entrega dos itens é até dia ****, em razão do prazo curto para a montagem da cesta e entrega da mesma.
A regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do interessado, regularidade com o FGTS e com a justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: ceis e cnep, declaração sobre inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, observado o disposto no art. 4 da lei n ****, pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, estando ciente pela necessidade de manutenção das condições da contratação durante toda a execução do contrato até seu pagamento, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n ****, se couber e cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n **** inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, fraudar ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
