O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de fogão cooktop, balcão para cooktop e balcão para forno e microondas para a Secretaria de Assistência Social do Município de Nova Itaberaba-SC. O processo é eletrônico e a sessão pública ocorrerá no site www. ***. *. * critério de julgamento será o de menor preço. A entrega dos objetos deverá ocorrer na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação até o dia 08/04/2026. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços. O edital detalha as especificações técnicas dos produtos, as regras de participação, habilitação, infrações e sanções administrativas, além de anexos com termo de referência, proposta de preços e modelo de declaração unificada.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Rua José Marocco, Centro, Município de Nova Itaberaba-SC, no prazo de até o dia ****.
O edital informa que O pagamento será efetuado da seguinte forma: em até 30 trinta dias após a prestaçãoexecução dos serviços mediante assinatura do responsável confirmando o aceite, na nota fiscalfatura e respectiva liquidação, devidamente atestada pelo responsável do setor requerente e, observado o cumprimento integral das disposições contidas no edital.
O edital estabelece que A contratada será responsável pela substituição, troca ou reposição dos itens porventura executados incompatíveis com as especificações do edital, no prazo máximo que antecede a data limite de entrega, sem ônus para o município.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço item.
A habilitação mínima necessária inclui regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas, e declarações sobre inexistência de fato impeditivo, enquadramento como microempresa/EPP, conhecimento das regras, cumprimento de reserva de cargos para PCD e cumprimento de normas trabalhistas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O valor total estimado para os itens é de R$ ****,00, sendo R$ 754,00 para o fogão cooktop, R$ 475,00 para o balcão para fogão cooktop e R$ 489,00 para o balcão para forno elétrico e microondas.
