A licitação visa contratar uma empresa especializada em parque de trampolim para fornecer ingressos e meias antiderrapantes para 90 crianças e/ou adolescentes. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado até 2 anos. A empresa mais bem classificada será convocada para assinar a ata no prazo de 10 dias, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo município. A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei n° 14. 133/2021.
Os itens licitados deverão ser entregues dentro do mesmo período, estando apta a entregar o material assim que for assinado a ata de registro de preço, independente da quantidade solicitada.
A regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do interessado, regularidade com o FGTS e com a justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: ceis e cnep, declaração sobre inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, observado o disposto no art. 4 da lei n° 14. 133/2021, pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, estando ciente pela necessidade de manutenção das condições da contratação durante toda a execução do contrato até seu pagamento, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n° 8. 213/91, se couber e cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da lei n° 14. 133/2021 inciso XXXIII do art. 7 da constituição federal.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município, por prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
