O edital visa a contratação de empresa especializada para limpeza manual de rios, córregos e canais na área da Subprefeitura Santo Amaro. A participação é por meio do site de compras do governo federal. A abertura da sessão pública será em 19/11/2025 às 10:00. O critério de julgamento é o menor preço global mensal. Microempresas e empresas de pequeno porte podem participar, usufruindo dos benefícios da lei complementar 123/06. Esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. O pagamento será em 30 dias após o adimplemento.
O prazo de execução do contrato terá duração de 12 doze meses, contados da data de início da execução, estipulada na ordem de início, sendo prorrogável por até 10 dez anos, na forma do artigo 108 da lei n ****, de 2021.
O prazo para pagamento será de 30 trinta dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, ou do objeto contratado, em caso de entrega única.
Deverá ser prestada garantia para contratar, nos termos do art. 125 do decreto municipal n ****, com prazo não superior a 15 quinze dias contados da assinatura do contrato, no valor de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global mensal, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
São aplicáveis, no caso de cometimento de alguma infração administrativa, nos termos do artigo 155 da lei federal ****, as sanções previstas no seu artigo 156 e demais normas pertinentes, observandose os procedimentos previstos no artigo 157 e seguintes da referida lei e na seção xi ndash das infrações e sanções administrativas do decreto municipal n **** artigos 145 a 148.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.
O valor total estimado da presente contratação para o período de 12 doze meses é de r nele estando incluídas todas as despesas relativas ao presente contrato.