A licitação visa o credenciamento de laboratórios para a produção de próteses dentárias no município de Atalaia, AL, no âmbito do programa Brasil Sorridente. Os interessados devem apresentar requerimento e documentos de habilitação entre 04 de setembro de 2025 e 04 de setembro de 2026. O edital especifica requisitos para participação, incluindo impedimentos, documentação exigida, prazo para análise, possibilidade de apresentação de novos documentos, e critérios de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Há exigência de amostra e visita técnica. O valor estimado anual é de R$ ****,00. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis. O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
O edital prevê um prazo de 10 dias úteis para a entrega das próteses, a partir da solicitação da secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado até 30 dias após a prestação dos serviços, com apresentação de nota fiscal atestada de maneira definitiva.
O laboratório credenciado deverá oferecer garantia de 01 um ano pelos serviços executados.
Os documentos necessários para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos deverão ser entregues no departamento de licitações, na prefeitura municipal de Atalaia/AL, ou através do email ***@***. *. *, a partir do dia, horário e local indicados no preâmbulo deste edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.
A secretaria municipal de saúde entrará em contato com as instituições interessadas para agendar visita técnica para qualificação em até 10 dez dias úteis, contados da entrega do requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para a prestação dos serviços, acompanhado dos documentos de habilitação exigidos.
Os interessados deverão apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização informados, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor estimado anual é de R$ ****,00.
