O edital refere-se à contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica com drenagem em vias urbanas no município de Vale do Anari/RO. O valor estimado da contratação é de R$ ****,44. A sessão pública de abertura será em 11/05/2026 às 09h00min (horário de Brasília). A modalidade é Concorrência Pública, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global. A disputa ocorrerá na plataforma licitanet (www. ***. *. *). Não há exigência de garantia da proposta. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, contados da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 dias a partir da assinatura. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para execução dos serviços é de 180 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 dias contados da sua assinatura. O prazo para início dos trabalhos fica fixado em até 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com o cronograma físico-financeiro, mediante medição dos serviços efetivamente executados e aceitos pela fiscalização. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, acompanhada do relatório de medição aprovado.
Não será exigida a prestação de garantia da proposta como condição para participação na presente licitação. Para o contrato, a empresa vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10%, mediante justificativa.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por lote.
Para habilitação, os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita técnica, sendo, neste caso, necessário apresentar declaração assumindo, incondicionalmente, a responsabilidade de executar os serviços em conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas nesta licitação.
O edital não especifica a exigência de amostras.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.
