O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de elevadores. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de compras do governo federal. A contratação é por empreitada por preço global. O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência da contratação é de 24 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa deve apresentar documentos complementares, como declaração de cumprimento da lei geral de proteção de dados, declaração de parentesco e declaração de não condenação judicial por exploração de trabalho infantil. A vistoria é opcional.
O prazo de vigência da contratação é de 24 vinte e quatro meses contados do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da conclusão do termo de ateste serviços comuns.
Não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes d a lei n ****, de 2021, considerando não terem sido identificados riscos relevantes para esta contratação.
O julgamento da proposta ocorrerá pelo critério de menor preço.
Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar, além da habilitação jurídica abaixo, os requisitos de qualificação técnica exigidos no termo de referência e os requisitos de qualificação econômicofinanceira e fiscaistrabalhistas previstos no anexo i deste aviso de dispensa eletrônica.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
A licitante poderá realizar visita de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo de dispensa eletrônica deverão ser enviados até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço eletrônico: ***@***. *. *, ***@***. *. * e isaiasabreu@stm. jus. br.
O valor total estimado da contratação constará do aviso de contratação.
