O edital trata do registro de preços para aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) da Prefeitura de São Paulo. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço unitário. A data de abertura da sessão é 26/03/2026. O edital e seus anexos estão disponíveis em portais online. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado. A participação é permitida para consórcios. Esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações devem ser feitas por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve conter a descrição do objeto e o preço. A proposta deve ter validade de 60 dias corridos. O julgamento será pelo critério de menor preço unitário. A habilitação poderá ser substituída por meio de registro regular no Sicaf. O edital prevê penalidades por descumprimento.
O fornecedor deverá realizar as entregas no prazo máximo de 2 dois dias, contados a partir da emissão da requisição formalizada ou ordem de serviço pela contratante, conforme o quantitativo especificado. O fornecedor deverá realizar as entregas no prazo máximo de 2 dois dias, contados a partir da emissão da requisição formalizada ou ordem de serviço pela contratante, conforme o quantitativo especificado.
O pagamento será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de entrega, pela contratada, da documentação prevista no art. 1 da portaria sf n ****.
Não haverá exigência da garantia da contratação expostas nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário do item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos com a administração pública, a critério do órgão licitante.
Será solicitada amostra dos galões de 20 litros para avaliação prévia da conformidade com as especificações técnicas, considerando aspectos de resistência, vedação, material e segurança para uso com água potável.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. * , em seu corpo ou documento anexo.
A publicidade do orçamento estimado permanecerá restrita até a abertura da fase recursal, nos termos do art. 32 do decreto n ****.
