CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARREGAMENTO MECANIZADO DE SOLO E TERRAPLENAGEM, PARA O ATERRAMENTO DA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DESATIVADA DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES/SP, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL COMO ANEXO I
Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo proposta comercial, modelo planilha composição de custo, modelo de planilha para entrega de materiais, modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de declaração de inexistência de fato superveniente, modelo de declaração de ausência de servidor público no quadro social ou profissional da licitante, modelo de declaração unificada, dados responsável assinatura do contrato, minuta do contrato, prazo de entrega estimado de 30 dias a contar da data do recebimento da ordem de serviço (OS), critérios de participação (credenciamento na BLL, tratamento favorecido para ME/EPP, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI), etapas do processo (inscrição, cadastramento, abertura da proposta, disputa de preços), datas limites para esclarecimentos e impugnações, condições para participação (vínculos com dirigentes do órgão, consórcios), local de realização do pregão eletrônico (www. ***. *. *), critério de julgamento (menor preço do lote), informações adicionais sobre a vistoria (opcional, agendamento prévio, declaração de responsabilidade em caso de não realização), prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias), condições de pagamento (após conclusão dos serviços, em até 15 dias da entrega da nota fiscal atestada pela fiscalização), recurso (prazos e procedimentos), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou não assinatura do contrato), adjudicação e homologação do contrato, equilíbrio econômico-financeiro (sem reajustes), pedido de impugnação e esclarecimento (prazos e procedimentos), sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), fiscalização e recebimento (prazos e procedimentos), disposições finais (revogação, prorrogação de prazos, responsabilidade do proponente, custo de operacionalização e uso do sistema), foro (comarca de Guararapes, SP).