O edital visa contratar empresa para elaboração de estudos técnicos para licenciamento ambiental da instalação do aterro sanitário. A abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 05/02/2026. A vistoria é opcional. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será feito em seis parcelas, conforme as etapas do projeto. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A garantia contratual é de 5% do valor do ajuste. O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e qualificação técnica.
O prazo para a execução será de até 180 cento e oitenta dias iniciandose a partir da emissão da ordem de inicio de serviços, emitida pelo departamento de urbanismo, obras, mobilidade urbana e habitação.
O pagamento pelos serviços será efetuado pela contratante de forma proporcional ao andamento por medições, conforme estabelecido a seguir.
A contratada deverá apresentar a garantia contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor do ajuste conforme disposição contida no art. 98 da lei ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante , o agente de contratação verificará se o licitante atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei n ****, legislação correlata e no item 6 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros.
Em razão das condutas previstas no item anterior , as quais estão em conformidade com o art. 155 da lei federal n ****, o município de guararapes poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria é opcional. porém caso haja interesse em realizala, o licitante deverá agendala antecipadamente junto ao departamento de engenharia pelo telefone 18 ****, ramal ****, com o senhor areovaldo covolo filho, diretor do depto. de urbanismo, obras, mobilidade urbana e habitação, no horário da 09: 00 às 11: 00 horas e das 13: 00 às 16 horas horas.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido por meio do sistema eletrônico até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei ****.
O valor estimado pela administração para a aquisição do objeto licitado consta da planilha de valores referenciais, com preço médio total dos itens de r ****, 33 duzentos e vinte e seis mil, nove reais e trinta e três centavos .
