Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, cadastradas na plataforma, com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, negociação, julgamento, aceitação, adjudicação, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (menor taxa administrativa), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de inícios dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme contrato), condições de participação (empresas suspensas, inidôneas, impedidas, estrangeiras não autorizadas, em processo de dissolução ou falência, integrantes de um mesmo grupo econômico, etc), obrigações ao fornecedor (cumprimento das normas técnicas, correção de deficiências, manutenção das condições de habilitação, responsabilidade por danos, etc), obrigações da Câmara Municipal (fiscalização, comunicação de irregularidades, pagamento no prazo acordado, etc), critérios de julgamento (menor taxa administrativa, valor mínimo aceitável, prazos, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade), recurso (prazos, condições, efeito suspensivo), homologação do procedimento licitatório, condições para assinatura do contrato (prazos, penalidades por não assinatura), prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável), dotação orçamentária (**** - **** - **** - auxílio alimentação), sanções e infrações administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), reajustamento de preços (não haverá reajuste de preços no prazo inferior a 1 ano), homologação da licitação, convocação de licitantes remanescentes em caso de não prestação de serviço, prorrogação de prazo para execução dos serviços (somente se justificado e apresentado antes do prazo), motivos para rescisão do contrato, acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, informações complementares (disponíveis na plataforma de licitações), exclusão de empresas (conforme descrito no edital), obrigações do adjudicante (mobilizar recursos, cumprir ordens de serviço, etc), fiscalização e recebimento (prazos, conferência, etc), pagamento (prazo, apresentação de nota fiscal, etc), reembolso às empresas credenciadas (responsabilidade da contratada), entrega dos cartões (prazos, locais, etc), bloqueio de cartões (perda, roubo, extravio, clonagem), serviços adicionais (consulta de saldo, gastos, rede afiliada, etc), necessidade de apresentação de documentos originais (em caso de dúvida sobre a integridade do documento digital), tradução de documentos estrangeiros (por tradutor juramentado), dados de contato do pregoeiro (telefone, e-mail), local da sessão pública (plataforma de licitações bll compras), data de abertura de propostas, recebimento de propostas, abertura das propostas, referência de tempo (horário de Brasília), requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, técnica, econômico-financeira), condições de participação (vedações), impugnação do ato convocatório (prazos, procedimentos), credenciamento no sistema e efetiva participação (acesso ao sistema,
senha, responsabilidade pelo sigilo), apresentação da proposta e documentos de habilitação (prazos, envio, etc), preenchimento da proposta (campos, informações), critérios de julgamento (menor taxa administrativa), abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances (procedimentos, regras, prorrogação, etc), aceitabilidade da proposta vencedora (exame, desclassificação, diligências, documentos complementares), encaminhamento da proposta financeira (atualização, divisão de valores, etc), recurso (prazos, procedimentos, efeito suspensivo), adjudicação e homologação, condições para assinatura do contrato (prazos, penalidades), prazo para vigência do contrato, obrigações da adjudicatária e do adj