O edital refere-se à execução da revitalização da Av. João Batista Dal Piva, dividida em três etapas. O valor total estimado é de R$ ****,77. A sessão pública ocorrerá em 05/06/2026 às 08:31h no portaldecompraspublicas. com. br. O critério de julgamento é menor preço por lote, com intervalo mínimo de lance de R$ ****,00. Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser feitos na plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura do certame. São vedadas a participação de agentes públicos com conflito de interesses, autores de projetos, empresas com sanções aplicadas, entre outras restrições. O edital também aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 para Micro e Pequenas Empresas (MPEs). A proposta deve ser apresentada via sistema eletrônico, com validade de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato, com modalidade seguro garantia para obras e serviços de engenharia. O contrato será publicado e terá sua execução fiscalizada.
O edital prevê que o objeto será recebido provisoriamente mediante termo detalhado e definitivamente por servidor ou comissão designada, com prazo de até 30 dias após o recebimento provisório para obras e serviços de engenharia. O prazo de entrega total dos serviços está vinculado ao cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do relatório de medição dos serviços e apresentação da nota fiscal. O edital detalha a ordem cronológica de pagamentos e as condições para alteração desta ordem.
O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato. Para obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro garantia, com prazo de apólice igual ou superior ao do contrato principal.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote, com um intervalo mínimo entre os lances de R$ ****,00.
A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações cometidas, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, entre outras.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou preço final superior ao máximo estipulado.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.
