Municipio De Planalto Alegre - Fundo Municipal De Habitação De Interesse Social

O edital prevê a contratação de uma empresa para a instalação de extensão e ampliação de rede elétrica em um loteamento social. O contrato será regido pela Lei n 14. 133/2021 e pelos preceitos de direito público. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal referente à medição realizada, e quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame, e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada, com a devida liquidação efetuada pela administração municipal. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deverá iniciar a execução do objeto do contrato imediatamente, ou seja, no prazo máximo de 24 horas, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente. O valor justo e acertado é de R$ **** xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, incluindo tributos e demais encargos. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada. O contratado deverá apresentar documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo licitatório. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente desta administração pública municipal ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

O edital de pregão presencial n ****, do município de Planalto Alegre/SC, objetiva a aquisição de dois distribuidores de calcário e adubo, e um arado subsolador. O processo licitatório segue a Lei n 14. 133/2021 e outras legislações. O prazo para envio de propostas é até 04/09/2025, às 23h59min. O valor estimado é de R$ ****,66. São exigidos documentos complementares, como estudo técnico preliminar, termo de referência, declarações de inexistência de impedimentos, LGPD, LC 123/2006, e outros, com prazos específicos para entrega. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do objeto, mediante ordem bancária. O contrato será assinado dentro de 5 dias úteis, sob pena de decadência do direito à contratação.

A licitação objetiva a contratação de empresa para a execução de 12 unidades habitacionais. O prazo para envio de propostas é até 08/09/2025. O critério de julgamento é o maior desconto. O processo licitatório é eletrônico, utilizando a plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital exige a apresentação de documentos específicos, como estudo técnico preliminar, termo de referência, declaração de inexistência de impedimentos, declaração LGPD, proposta de preço, entre outros, com prazos definidos para entrega. O valor estimado da licitação é de R$ ****,28. O edital prevê prazos para esclarecimentos e impugnações.