Municipio De Tijucas - Departamento Do Ensino Fundamental

O prazo para fornecimento dos produtos está definido no Termo de Referência (Anexo I) e na minuta da Ata de Registro de Preços, com entrega em até 30 dias corridos após a emissão da autorização de compra ou requisição de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante nota fiscal, após atestado de recebimento e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, conforme Termo de Referência (Anexo I) e edital.

A minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo VII) menciona a necessidade de garantia, mas o valor e modalidade específica não estão detalhados neste trecho. O contrato pode exigir garantia de até 10% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 13 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 28.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,65.

O prazo para fornecimento dos produtos está definido no Termo de Referência (Anexo I) e na minuta da Ata de Registro de Preços, com entrega em até 30 dias corridos após a emissão da autorização de compra ou requisição de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante nota fiscal, após atestado de recebimento e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, conforme Termo de Referência (Anexo I) e edital.

A minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo VII) menciona a necessidade de garantia, mas o valor e modalidade específica não estão detalhados neste trecho. O contrato pode exigir garantia de até 10% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 13 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 28.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,65.