O edital trata do registro de preços para locação de veículos, incluindo manutenção, seguro e rastreador, para a Secretaria Municipal de Transporte. A abertura das propostas é em 02/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A entrega dos veículos deve ocorrer em até 72 horas após a ordem de serviço. O pagamento será feito em até 10 dias após a prestação do serviço. A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial do contrato. A licitação é do tipo pregão eletrônico. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e atender aos requisitos técnicos. A subcontratação não é permitida. As sanções incluem advertência, multa e impedimento de licitar. O valor total estimado da contratação é de ****,80.
O edital prevê que o prazo de entrega dos veículos serão de no máximo 72 horas, a contar da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, mediante justificativa e comprovação da impossibilidade de implantação dentro do prazo inicial e desde que autorizado pela administração.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 10 décimo dia após a efetiva prestação dos serviços, que terá fechamento contábil a cada dia 30 trinta e cada mês, e formalização da liquidação da despesa, através da tesouraria municipal.
O edital prevê que a título de garantia de execução contratual, a contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos do art. 98 da lei n ****.
O edital prevê que o julgamento das propostas considerará o valor global por lote apresentado pelas licitantes, observadas as condições fixadas no edital e neste termo de referência.
O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada mediante a apresentação dos documentos a seguir relacionados, conforme os artigos 62 a 70 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
O edital prevê que as penalidades aplicáveis serão aquelas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****, que disciplinam a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, bem como o rito do processo administrativo de responsabilização.
O edital prevê que fica facultado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia no local de execução dos serviços, em data e horário a serem agendados com a administração, conforme previsto neste termo de referência. a não realização da vistoria não poderá ser utilizada como justificativa para o descumprimento das obrigações contratuais.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é ****, 80 dezenove milhões, noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos, considerado compatível com os preços de mercado.
